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Descrição arquivística
Expediente da Mesa e Comissões
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Requerimento do Padre Francisco de Paula Simões, Professor de Gramática Latina da Vila de Taubaté, São Paulo

Conjunto de documentos sobre o requerimento, s/data, do Padre Francisco de Paula Simões, Professor de Gramática Latina da Vila de Taubaté, solicitando seja seu ordenado equiparado ao do Professo da mesma cadeira da Cidade de São Paulo.

Com despacho à Comissão de Instrução Pública em 11.11.1823.

Ofício da Câmara do Rio de Janeiro

Ofício da Câmara do Rio de Janeiro comunicando a abertura de subscrição para facilitar o regresso de brasileiros que se encontram em Portugal e pedindo a prorrogação do prazo de retorno fixado na Proclamação de 08.01.1823. Apresentado na Sessão de 10.11.1823.

Com despacho à Comissão de Constituição em 10.11.1823.

Ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, comunicando a demissão de Ministros

Ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, de 10.11.1823, comunicando a demissão aceita de quatro Ministros e apresentando os substitutos nomeados: Francisco Vilela Barbosa, Ministro do Império e Estrangeiros; Clemente Ferreira França, Ministro da Justiça; Sebastião Luís Tinoco da Silva, Ministro da Fazenda; José de Oliveira Barbosa, Ministro da Guerra.

Memórias dirigidas à Câmara do Rio de Janeiro por diversas Câmaras da mesma Província

Conjunto de documentos sobre as memórias dirigidas à Câmara do Rio de Janeiro por diversas Câmaras da mesma Província instruindo os Srs. Deputados quanto às necessidades locais e melhoramentos para a Província, conforme Instruções de 19.06.1822 solicitadas por ofício de 07.08.1822 da Câmara da Cidade do Rio de Janeiro. Oferecidas à Assembléia por ofício desta mesma Câmara na Sessão de 10.11.1823.

Com despacho à Comissão de Constituição em 10.11.1823.

Consultas do Conselho da Fazenda com dúvidas da Junta da Fazenda da Bahia sobre o Decreto de 12.11.1822

Conjunto de documentos sobre as consultas do Conselho da Fazenda a respeito de dúvida da Junta da Fazenda da Bahia quanto à proibição do reconhecimento da dívida contraída no período da ocupação pelo Exército Lusitano (interpretação do Decreto de 12.11.1822, que dispõe sobre a dívida contraída pelo Brigadeiro Madeira de Melo) e sobre aforamento pretendido por Plácido Antônio Pereira de Abreu em prédios nacionais, no Largo da Ajuda no Rio de Janeiro. Encaminhadas por ofício do M. da Fazenda de 05.11.1823.
Com despacho à Comissão de Fazenda em 08.11.1823.

Falta a consulta referente a Plácido Antônio Pereira de Abreu, existindo somente uma escritura de venda de posse e benfeitorias de uma chácara de Reny Germak Capollo e Plácido Antônio Pereira de Abreu, provavelmente anexa àquela.

Requerimento de Serafim dos Anjos

Requerimento de Serafim dos Anjos, solicitando a responsabilidade dos magistrados que julgaram uma denúncia por ele apresentada contra João Pinto Lacerda, Escrivão do Crime do Bairro de São José. Apresentado pelo Deputado Vergueiro na Sessão de 04.11.1823

Com despacho à Comissão de Petições, em 04.11.1823

Representação da Câmara da Vila de Nossa Senhora de Nazaré de Itapicuru

Reprsentação, de 03.04.1823, da Câmara da Vila de Nossa senhora de Nazaré de Itapicuru, Bahia, solicitando que a Aldeia da Missão de Santo Antônio da Saúde seja erigida em vila, e o julgado para lá transferido. Encaminhada por ofício do M. do Império de 27.10.1823.

Com despacho à Comissão de Estatísitca e Diplomática em 29.10.1823.

Representação e Ofício da Câmara da Vila de Barbacena, Minas Gerais

Representação e ofício da Câmara da Vila Barbacena, Minas Gerais, solicitando a criação, na Vila , do cargo de Juiz de Fora. Encaminhados por ofício do M. da Justiça de 24.10.1823.

Com despacho à Comissão de Estatística e Diplomática em 27.10.1823.

Requerimento de Felix Benvenutti

Requerimento, de 20.10.1823, de Félix Benvenutti, que submete à avaliação dos Parlamentares o seu Sistema Literário, Filosófico e Analítico sobre a Arte da Palavra ou Gramática Universal e oferecendo a primeira lição de sua obra à Assembléia, para estudos.

Com despacho à Comissão de Instrução Pública em 25.10.1823.

Memória de Antônio José de Carvalho Guimarães, remetida pela Câmara da Vila do Rio Pardo

Memória de Antônio José de Carvalho Guimarães, remetida pela Câmara da Vila do Rio Pardo, Rio Grande do Sul [assunto não declarado nos Anais]. Apresentada na Sessão de 24.10.1823.

Com despacho à Comissão de Estatística e Diplomática em 24.10.1823.

Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial

Conjunto de documentos sobre as consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo, solicitando tenha a Junta de Justiça daquela Província as mesmas atribuições da que foi instalada nas Ilhas dos Açores; e sobre Memória acerca do estado do Foro Judicial e providências propostas pelo Desembargador Procurador da Coroa. Encaminhadas por ofício do M. da Justiça de 21.10.1823.

Com despacho à Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal em 23.10.1823.

Representação dos moradores da Vila Real da Praia Grande

Representação dos moradores da Vila Real da Praia Grande [assunto não declarado nos Anais]. Distribuída ao Dep. Calmon para examinar seu conteúdo na Sessão de 20.10.1823.

Com despacho à Comissão de Comércio, Agricultura, indústria e Artes em 21.10.1823.

Deputação (10ª), nomeada a 15.10.1823 - Promulgação dos Decretos da Assembléia, pelo Imperador

Conjunto de documentos sobre a Deputação (10ª) nomeada a 15.10.1823 para levar a S.M.I. os Decretos da Assembléia já sancionadas, para devida promulgação, assim enumerados; 1º - Modo de promulgar os Decretos da presente Assembléia Constituinte e Legislativa; 2º - Extinção do Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias; 3º - Impossibilidade dos Deputados poderem exercer algum emprego durante sua legislatura; 4º - Os casos em que são, ou não, toleradas as Sociedades Secretas; 5º - Códigos e Leis que provisoriamente se adotam neste Império; 6º - Forma provisória dos Governos Provinciais.

Ofício do Governo Provisório da Bahia

Conjunto de documentos sobre o ofício de 12.09.1823, do Governo Provisório da Bahia a S.M.I. expondo perturbação da ordem pelos soldados do Batalhão do Imperador e Batalhão n. 1 da Província, nos dias 04, 05 e 06 de setembro de 1823. Encaminhando por ofício do M. do Império de 09.10.1823.

Com despacho à Comissão de Constituição e à Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal em 11.10.1823.

Representações de Laurentino Antônio Pereira de Carvalho e Nicolau Pais Sarmento, membros do Governo da Província de Alagoas

Conjunto de documentos sobre as representações de Laurentino Antônio Pereira de Carvalho, de 18.06.1823, e de Nicolau Pais Sarmento, membros do Governo da Província de Alagoas, relatando o deplorável estado da Província consequência de arbitrariedade praticadas por algumas autoridades, e pedindo demissão dos cargos que ocupam, e ainda ofício de 26.05.1823 do Governo Provisório da mesma Província. Encaminhados por ofício do M. do Império de 06.10.1823.

Com despacho à Comissão de Constituição em 07.10.1823.

Representação de Rodrigo José de Figueiredo Moreira

Representação, s/data, de Rodrigo José de Figueiredo Moreira expondo alguns inconvenientes prejudiciais ao comércio, tais como os altos impostos nas Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro e ruinosos para as rendas públicas. Apresentada na Sessão de 07.10.1823.

Com despacho à Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes e à Comissão de Fazenda.

Memória do Tenente-Coronel João da Silva Feijó (Naturalista)

Memória do Tenente-Coronel João da Silva Feijó, Naturalista [assunto não declarado nos Anais]. Oferecida à Assembléia pelo Dep. Mariano de Albuquerque na Sessão de 03.10.1823.

Com despacho à Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes em 06.10.1823.

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