Requerimento para se chamar a juízo o autor da carta publicada no "Correio do Rio" n. 24
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Requerimento para se chamar a juízo o autor da carta publicada no "Correio do Rio" n. 24
Requerimento de Maria Joaquina
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Requerimento de Maria Joaquina
Requerimento de Honório Joaquim de Bastos Teixeira, herdeiro de Anastácio Feliciano de Bastos Teixeira
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Requerimento de Honório Joaquim de Bastos Teixeira, herdeiro de Anastácio Feliciano de Bastos Teixeira
Representação do Governo Provisório da Província de São Pedro do Sul
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Representação do Governo Provisório da Província de São Pedro do Sul
Projeto de Lei n. 9 sobre a proibição de entrada para o noviciado
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Projeto de Lei n. 9 sobre a proibição de entrada para o noviciado
Projeto de Lei n. 36 sobre liberdade de imprensa
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Projeto de Lei n. 36 sobre liberdade de imprensa
Projeto de Lei n. 3 sobre Sociedades Secretas
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Projeto de Lei n. 3 sobre Sociedades Secretas
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Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Projeto de Lei n. 10 sobre liberdade de imprensa
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Projeto de Lei n. 10 sobre liberdade de imprensa
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Programa Diário da Constituinte nº 572A
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Programa Diário da Constituinte nº 460
Parecer s/n. sobre recondução à posse e aos direitos sobre os dízimos da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, pedida por Antônio Soares de Paiva e filhos.
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Parecer s/n. sobre recondução à posse e aos direitos sobre os dízimos da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, pedida por Antônio Soares de Paiva e filhos.
Parecer s/n. sobre providências pedidas pelos presos da Cadeia da Corte.
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Parecer s/n. sobre providências pedidas pelos presos da Cadeia da Corte.
Parecer s/n. sobre confirmação da carta de sesmaria, pedida por Alexandre de Góis Maciel e outros da Província de São Paulo.
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Parecer s/n. sobre confirmação da carta de sesmaria, pedida por Alexandre de Góis Maciel e outros da Província de São Paulo.
Parecer s/n. sobre a nulidade de testamento de Antônio Inácio Brandão, para que sejam libertados 3 (três) escravos.
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Parecer s/n. sobre a nulidade de testamento de Antônio Inácio Brandão, para que sejam libertados 3 (três) escravos.
Parecer n. 9 sobre a prisão de Luís Gomes.
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Parecer n. 9 sobre a prisão de Luís Gomes.
Parecer n. 8 sobre anulação de um contrato de compra e venda de bens feito por Francisco Raposo de Vasconcelos.
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Parecer n. 8 sobre anulação de um contrato de compra e venda de bens feito por Francisco Raposo de Vasconcelos.
Parecer n. 8 sobre a posse da Ilha do Bom Jesus.
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Parecer n. 8 sobre a posse da Ilha do Bom Jesus.
Parecer n. 60 sobre o insulto feito a Davi Pamplona Corte Real.
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Parecer n. 60 sobre o insulto feito a Davi Pamplona Corte Real.
Parecer n. 6 sobre a prisão de Domingos Alves Branco Muniz Barreto.
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Parecer n. 6 sobre a prisão de Domingos Alves Branco Muniz Barreto.
Parecer n. 58 sobre sequestro de bens de um negociante de São Miguel.
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Parecer n. 58 sobre sequestro de bens de um negociante de São Miguel.
Parecer n. 54 sobre uma tomadia de dinheiro efetuada pela Alfândega do Rio de Janeiro.
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Parecer n. 54 sobre uma tomadia de dinheiro efetuada pela Alfândega do Rio de Janeiro.
Parecer n. 52 sobre o objeto do Parecer n. 39, desta Comissão.
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Parecer n. 52 sobre o objeto do Parecer n. 39, desta Comissão.
Parecer n. 49 sobre o objeto do Parecer n. 44, desta Comissão.
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Parecer n. 49 sobre o objeto do Parecer n. 44, desta Comissão.
Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.
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Parecer n. 44 sobre sequestro de bens dos habitantes de Angola.
Parecer n. 43 sobre dispensa de habilitação para professar na Ordem de Cristo, e prazo para demarcação de sesmaria.
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Parecer n. 43 sobre dispensa de habilitação para professar na Ordem de Cristo, e prazo para demarcação de sesmaria.
Parecer n. 42 sobre posses de terrenos do Distrito do Tanque.
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Parecer n. 42 sobre posses de terrenos do Distrito do Tanque.
Parecer n. 4 sobre queixas contra o Diretor dos Índios do Sertão de Valença.
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Parecer n. 4 sobre queixas contra o Diretor dos Índios do Sertão de Valença.
Parecer n. 39 sobre queixas contra o Juiz de Fora e Câmara de Macacu.
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Parecer n. 39 sobre queixas contra o Juiz de Fora e Câmara de Macacu.
Parecer n. 34 sobre a prisão de João Ricardo da Cruz.
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Parecer n. 34 sobre a prisão de João Ricardo da Cruz.