Conjunto de documentos sobre o diploma do Sr. José de Abreu e Silva, eleito Deputado pela Província de Minas Gerais para substituir Lucas Antônio Monteiro de Barros, Chanceler da Relação de Pernambuco.

Conjunto de documentos sobre o requerimento do Deputado Francisco Muniz Tavares que pede sua demissão por ter sido atacado em sua honra pelo periódico Sentinela da Liberdade na Guarita de Pernambuco.

Ofícios da Assembléia, de 16.05 e 06.09.1823, convidando os Srs. Antônio Manuel de Sousa, Francisco de Carvalho Pais de Andrade, Manuel Maria Carneiro da Cunha e Virgínio Rodrigues Campelo a tomarem posse como Deputados pelas respectivas províncias e respostas dos dois últimos.

Requerimento, s/data, de Francisco Xavier Pires Campos, morador da cidade de Oeiras, Piauí, recorrendo da decisão do Tribunal de Alçada por considerar-se injustiçado numa questão de dívida com D. Inês Clara de Castro e outros, em virtude de decisão contrária ao Regulamento daquele Tribunal; declara, ainda, o Sr. Dep. Veloso, como suspeito de extravio de papéis de seu interesse, no referido processo.

Com despacho à Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal em 11.09.1823.

Requerimento, s/data, de Marcos Tomás de Oliveira solicitando licença para continuar a litigar com o Dep. Jacinto Furtado de Mendonça, numa questão de despejo de um sítio na Freguesia de Irajá, suspendendo-se, para tanto, a imunidade parlamentar.
Conforme pareceres n. 7 e 11 desta Comissão.

Com despacho à Comissão de Constituição em 26.09.1823.

Conjunto de documentos sobre a Deputação (10ª) nomeada a 15.10.1823 para levar a S.M.I. os Decretos da Assembléia já sancionadas, para devida promulgação, assim enumerados; 1º - Modo de promulgar os Decretos da presente Assembléia Constituinte e Legislativa; 2º - Extinção do Conselho de Procuradores-Gerais das Províncias; 3º - Impossibilidade dos Deputados poderem exercer algum emprego durante sua legislatura; 4º - Os casos em que são, ou não, toleradas as Sociedades Secretas; 5º - Códigos e Leis que provisoriamente se adotam neste Império; 6º - Forma provisória dos Governos Provinciais.

Pedido de licença à Assembléia para que possam ser inquiridos os Deputados Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, José Ricardo da Costa Aguiar e Pedro Araújo Lima, citados como testemunhas no sumário a que está procedendo o Desembargador Francisco de França Miranda, Ajudante do Intendente-Geral da Polícia, conforme ofício do M. da Justiça, de 16.05.1823.

Conjunto de documentos sobre os requerimentos e participações de Deputados referentes a justificativas de faltas à Assembléia e a pedidos de licença por motivo de saúde, no período de 15.05 a 11.11.1823.

Diplomas de Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado, Deputado pela Província de São Paulo, Antônio Luís Pereira da Cunha, José Egídio Álvares de Almeida, Manuel Jacinto Nogueira da Gama e Joaquim Carneiro de Campos, Deputados pela Província do Rio de Janeiro, nomeados para a Comissão dos Cinco.

Conjunto de documentos sobre a posse do Deputado Lucas Antônio Monteiro de Barros, eleito pela Província de Minas Gerais, e saída de seu suplente, José Custódio Dias.

Conjunto de documentos sobre o diploma do Sr. Tomás Xavier Garcia de Almeida e Castro, suplente do Deputado Francisco de Arruda Câmara, eleito pela Província do Rio de Grande do Norte.

Conjunto de documentos sobre o diploma do Sr. Manuel Pacheco Pimentel, eleito Deputado pela Província do Ceará

Conjunto de documentos sobre o diploma do Sr. José da Silva Lisboa, eleito Deputado pela Província da Bahia.

Diploma do Sr. Felisberto Caldeira Brant Pontes, eleito Deputado pela Província do Ceará.

Requerimento do Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva, Deputado pela Província de São Paulo, que pede licença por 3 meses para tratamento de saúde.

Conjunto de documentos sobre os diplomas dos Srs. José Joaquim Xavier Sobreira e Manuel Ribeiro Bessa de Holanda Cavalcanti, eleitos Deputados pela Província do Ceará, e dos Srs. João Evangelista de Faria Lobato e Antônio Teixeira da Costa, eleitos Deputados pela Província de Minas Gerais.

Conjunto de documentos sobre o requerimentos do Sr. José Bonifácio de Andrada e Silva, Deputado pela Província de São Paulo, que pede licença por 3 meses para tratamento de saúde.

Requerimento do Sr. Joaquim Alves de Oliveira, eleito Deputado pela Província de Goiás, que solicita dispensa da função de Deputado por motivo saúde.

Conjunto de documentos sobre o requerimento do Sr. Francisco Pereira de Santa Apolônia, eleito pela Província de Minas Gerais, que pede dispensa da função de Deputado por motivo de saúde e avançada idade.

Conjunto de documentos sobre os diplomas do Sr. João Severiano Maciel da Costa, eleito Deputado pela Província de Minas Gerais, e dos Srs. Miguel Calmon du Pin e Almeida e Antônio Calmon du Pin e Almeida, suplente do Sr. Felisberto Caldeira Brant Pontes, eleitos Deputados pela Província da Bahia.