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Funcionários públicos Com objetos digitais
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Emenda nº 1 sobre direitos e deveres dos funcionários públicos, aposentadoria, jubilações, funcio...
Emenda nº 1 sobre direitos e deveres dos funcionários públicos, aposentadoria, jubilações, funcionários diplomáticos e consulares.
Parecer sobre a Emenda nº 1 a sugestão de definir juridicamente o termo funcionário público, dire...
Parecer sobre a Emenda nº 1 a sugestão de definir juridicamente o termo funcionário público, direitos e deveres a serviço do Estado
Parecer da Comissão do Estatuto sobre a Emenda nº 17 referente aos funcionários públicos
Parecer da Comissão do Estatuto sobre a Emenda nº 17 referente aos funcionários públicos
Emenda nº 65 referente ao art. 108 e a manutenção de juros em 10% ao ano
Emenda nº 65 referente ao art. 108 e a manutenção de juros em 10% ao ano
Emenda nº 59 substituindo o parágrafo 3º do art. 44 sobre promoção do funcionário que tiver mais ...
Emenda nº 59 substituindo o parágrafo 3º do art. 44 sobre promoção do funcionário que tiver mais horas no serviço, na classe e mais tempo na repartição
Emenda nº 59A sustituindo o art. 46 referente a promoção indevida de funcionário
Emenda nº 59A sustituindo o art. 46 referente a promoção indevida de funcionário
Emenda nº 61 sobre o art. 53 referente a demissão de funcionários públicos não ser de interesse p...
Emenda nº 61 sobre o art. 53 referente a demissão de funcionários públicos não ser de interesse público por se caracterizar como perseguição
Emenda nº 63  acréscimo de 30% sobre a remuneração dos funcionários que forem expostos a trabalho...
Emenda nº 63 acréscimo de 30% sobre a remuneração dos funcionários que forem expostos a trabalhos insalubres
Emenda nº 72 sobre aposentadoria dos funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil e de outr...
Emenda nº 72 sobre aposentadoria dos funcionários da Estrada de Ferro Central do Brasil e de outras estradas de ferro da União
Emenda nº 68 referente ao art. 170 sobre supervisores tratarem cortesmente os subordinados no exe...
Emenda nº 68 referente ao art. 170 sobre supervisores tratarem cortesmente os subordinados no exercício de suas funções sem transmitir ordens ilegais
Emenda nº 74 sobre o direito a uma licença-prêmio para o funcionário que tiver cinco anos de serv...
Emenda nº 74 sobre o direito a uma licença-prêmio para o funcionário que tiver cinco anos de serviços ininterruptos
Emenda nº 67 referente ao art. 146 o funcionário público cujo o cônjuge for funcionário sujeito a...
Emenda nº 67 referente ao art. 146 o funcionário público cujo o cônjuge for funcionário sujeito a transferência terá direito a licença
Emenda nº 73 procura corrigir a substituição indevida de funcionários por serventuários que fazem...
Emenda nº 73 procura corrigir a substituição indevida de funcionários por serventuários que fazem o serviço sem capacitação
Emenda nº 352 referente ao Título X das Disposições Gerais e Transitórias sobre a nomeação de pes...
Emenda nº 352 referente ao Título X das Disposições Gerais e Transitórias sobre a nomeação de pessoas que foram afastadas pelo Governo Provisório que tiverem parecer favorável pela Comissão Revisera
Emenda nº 82 referente ao art. 250 sobre contagem para tempo de serviço e direito a aposentadoria...
Emenda nº 82 referente ao art. 250 sobre contagem para tempo de serviço e direito a aposentadoria e licença
Emenda nº 83 referente ao art. 252 sobre o Conselho ser composto por cinco membros de escolha e n...
Emenda nº 83 referente ao art. 252 sobre o Conselho ser composto por cinco membros de escolha e nomeação do presidente
Emenda nº 84 referente ao art. 264 acrescentando que aos sábados o expediente será encerrado às 1...
Emenda nº 84 referente ao art. 264 acrescentando que aos sábados o expediente será encerrado às 13 horas
Emenda nº 90 referente ao art. 404 sobre os cargos de departamentos e diretorias
Emenda nº 90 referente ao art. 404 sobre os cargos de departamentos e diretorias
Emenda nº 77 referente ao art. 208 sobre aposentadoria com remuneração integral para qualquer fun...
Emenda nº 77 referente ao art. 208 sobre aposentadoria com remuneração integral para qualquer funcionário que seja acometido por doenças, crônicas ou incuráveis, transmissíveis ou não
Emenda nº 370 referente ao art. 172 sobre funcionários aposentados terem o direito de exercer ati...
Emenda nº 370 referente ao art. 172 sobre funcionários aposentados terem o direito de exercer atividades comerciais, serem acionistas ou participantes de sociedades civis ou mercantis
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