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Descrição arquivística
Comissão de Fazenda (1823) Funcionários públicos
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Ofício do Tesoureiro-Mor do Tesouro Público, José Caetano Gomes

Conjunto de documentos sobre o ofício, de 02.08.1823, do Tesoureiro-Mor do Tesouro Público, José Caetano Gomes, oferecendo exemplares impressos de estudo de sua autoria sobre impostos e aumento de rendas na Fazenda Pública.

Com despacho à Comissão de Fazenda em 02.08.1823.

Parecer n. 13 sobre a falta de certa quantia em um dos cofres do Tesouro.

Conjunto de documentos sobre a petição de Francisco Duarte Nunes, Fiel-Pagador do Tesouro Público, que solicita aposentadoria com todos os vencimentos e auxílio para liquidar a dívida de 6.800$000 que contraiu para repor a diferença encontrada no balanço do mesmo Tesouro referente ao segundo semestre de 1822.

Parecer n. 19 sobre o objeto do Parecer n. 13, desta Comissão.

Petição de Francisco Duarte Nunes, Fiel-Pagador do Tesouro Público, que solicita aposentadoria com todos os vencimentos e auxílio para liquidar a dívida de 6.800$000 que contraiu para repor diferença encontrada no balanço do segundo semestre de 1822.

Parecer n. 22 sobre a desigualdade dos vencimentos dos Oficiais das diferentes Secretarias de Estado.

Conjunto de documentos sobre a petição dos Oficiais das Secretarias de Estado dos Negócios do Império e da Justiça relativa à diminuição e perda de emolumentos que constituíam a principal parte de seus salários.

Parecer n. 27 sobre a gratificação pedida pelo lente da aula de taquigrafia na Assembléia.

Conjunto de documentos sobre a petição de Isidoro da Costa e Oliveira Júnior, Oficial da Secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros, que solicita gratificação pelas aulas de Taquigrafia ministradas aos encarregados desse serviço na Assembléia.

Parecer n. 8 sobre aumento de salários aos Guardas do Número da Alfândega do Rio de Janeiro.

Conjunto de documentos sobre a petição de Guardas do Número da Alfândega do Rio de Janeiro, empregados no serviço de transporte de cargas das embarcações para terra, que solicitam aumento de ordenado, em paridade com os Guardas dos Armazéns.

Parecer n. 9 sobre a diminuição dos vencimentos de Antônio Joaquim Nogueira da Gama.

Conjunto de documentos sobre a petição de Antônio Joaquim Nogueira da Gama, Deputado-Escrivão da Junta da Fazenda da Província do Espírito Santo, que se queixa da Provisão do Tesouro Público, de 12.12.1822, pela qual teve reduzidos seus vencimentos.

Parecer s/n. sobre aposentadoria com vencimentos integrais, pedida por Manuel Lopes da Conceição.

Conjunto de documentos sobre petição de Manuel Lopes da Conceição, Contramestre da Oficina de Serralheiros do Arsenal de Exército, que solicita sua aposentadoria com os vencimentos integrais, em atenção ao seu estado de saúde e aos 46 anos de serviços já prestados.

Parecer s/n sobre aposentadoria de Carlos Augusto Nogueira da Gama.

Conjunto de documentos sobre petição de Carlos Augusto Nogueira da Gama, 2º Escriturário da Junta da Fazenda da Província do Espírito Santo, que solicita auxílio, visto ter sido aposentado sem vencimentos por não ter título de nomeação confirmado após onze anos de serviço.

Requerimento de Joaquim Francisco Bastos, 2º Oficial da Secretaria da Junta da Fazenda de Pernambuco

Requerimento, s/data, de Joaquim Francisco Bastos, 2º Oficial da Secretaria da Junta da Fazenda de Pernambuco, solicitando aumento de vencimentos conforme Portaria de 22.05.1822 baixada pelo Governo da Província, e pela qual não foi beneficiado.

Com despacho á Comissão de Fazenda em 05.11.1823.