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Descrição arquivística
Assembléia Constituinte de 1823 Português do Brasil
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Projeto de Constituição
Projeto de Constituição
Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
Consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta de Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas
Requerimentos de cidadãos interessados em empregos na Assembléia Geral Constituinte e Legislativa
Requerimentos de cidadãos interessados em empregos na Assembléia Geral Constituinte e Legislativa
Mesas eleitas e nomeadas para os meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1823
Mesas eleitas e nomeadas para os meses de maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro e novembro de 1823
Parecer n. 8 para se publicarem, de preferência, as Sessões de 15 de setembro em diante, por compreenderem a discussão do Projeto de Constituição.
Parecer n. 8 para se publicarem, de preferência, as Sessões de 15 de setembro em diante, por compreenderem a discussão do Projeto de Constituição.
Parecer n. 4 sobre o ordenado de um Taquígrafo da Assembléia.
Parecer n. 4 sobre o ordenado de um Taquígrafo da Assembléia.
Parecer n. 2 para se proceder ao exame dos Taquígrafos.
Parecer n. 2 para se proceder ao exame dos Taquígrafos.
Parecer n. 60 sobre o insulto feito a Davi Pamplona Corte Real.
Parecer n. 60 sobre o insulto feito a Davi Pamplona Corte Real.
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Parecer n. 30 sobre a extinção da décima e outros impostos na Vila de Atalaia.
Parecer n. 30 sobre a extinção da décima e outros impostos na Vila de Atalaia.
Parecer n. 5 sobre o objeto do Parecer n. 4, desta Comissão.
Parecer n. 5 sobre o objeto do Parecer n. 4, desta Comissão.
Parecer n. 22 sobre os acontecimentos dos dias 11 e 12 de setembro, na Paraíba.
Parecer n. 22 sobre os acontecimentos dos dias 11 e 12 de setembro, na Paraíba.
Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.
Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.
Indicação n. 3 para se publicarem, no Diário do Governo, as felicitações dirigidas à Assembléia
Indicação n. 3 para se publicarem, no Diário do Governo, as felicitações dirigidas à Assembléia
Indicação n. 2 sobre as matérias que deveria conter o Diário do Governo
Indicação n. 2 sobre as matérias que deveria conter o Diário do Governo
Indicação n. 4 para se apresentarem redigidos, no prazo de oito dias, os projetos de lei já vencidos
Indicação n. 4 para se apresentarem redigidos, no prazo de oito dias, os projetos de lei já vencidos
Indicação n. 2 sobre as instruções dadas pelas Câmaras de Olinda e Paraíba a alguns Deputados
Indicação n. 2 sobre as instruções dadas pelas Câmaras de Olinda e Paraíba a alguns Deputados
Indicação n. 1 para se processar o autor da carta inserta no Diário do Governo n. 124
Indicação n. 1 para se processar o autor da carta inserta no Diário do Governo n. 124
Indicação n. 3 para se apresentar agradecimentos a Lord Cochrane pela restauração do Maranhão
Indicação n. 3 para se apresentar agradecimentos a Lord Cochrane pela restauração do Maranhão
Indicação n. 1 sobre o pagamento de pensões, gratificações, etc..., feito pelo Tesouro Público, em virtude de avisos ou portarias
Indicação n. 1 sobre o pagamento de pensões, gratificações, etc..., feito pelo Tesouro Público, em virtude de avisos ou portarias
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