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Descrição arquivística
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823 Assembléia Constituinte de 1823
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Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.
Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.
Indicação n. 1 sobre o voto de graças da Assembléia
Indicação n. 1 sobre o voto de graças da Assembléia
Projeto de Lei s/n para se conceder anistia a todos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência
Projeto de Lei s/n para se conceder anistia a todos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência
Registro das propostas (registro interrompido)
Registro das propostas (registro interrompido)
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Indicação n. 1 sobre a nomeação de Ordenanças de Cavalaria para o serviço e fornecimento de livros da Biblioteca Pública à mesma Assembléia
Indicação n. 1 sobre a nomeação de Ordenanças de Cavalaria para o serviço e fornecimento de livros da Biblioteca Pública à mesma Assembléia
Parecer n. 2 para se proceder ao exame dos Taquígrafos.
Parecer n. 2 para se proceder ao exame dos Taquígrafos.
Indicação n. 1 sobre a necessidade de informações relativas ao estado da administração pública
Indicação n. 1 sobre a necessidade de informações relativas ao estado da administração pública
Indicação n. 2 sobre o número dos empregados precisos na Secretaria da Assembléia, nas categorias de Porteiro, Ajudantes de Pedreiro, Guarda-livros e Oficiais
Indicação n. 2 sobre o número dos empregados precisos na Secretaria da Assembléia, nas categorias de Porteiro, Ajudantes de Pedreiro, Guarda-livros e Oficiais
Indicação n. 2 para se pedir às Câmaras informações sobre enfermidades, lugares insalubres, etc...
Indicação n. 2 para se pedir às Câmaras informações sobre enfermidades, lugares insalubres, etc...
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Indicação n. 2 para se pedir ao Governo as notícias tanto externas como internas que interessarem a Nação
Indicação n. 2 para se pedir ao Governo as notícias tanto externas como internas que interessarem a Nação
Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
Indicação n. 4 para se ordenar uma Lei que marcasse a esfera dos três Poderes Políticos
Indicação n. 4 para se ordenar uma Lei que marcasse a esfera dos três Poderes Políticos
Indicação n. 1 para se processar o autor da carta inserta no Diário do Governo n. 124
Indicação n. 1 para se processar o autor da carta inserta no Diário do Governo n. 124
Indicação n. 2 (sic) para se tomar medidas contra ciladas dos inimigos do Brasil
Indicação n. 2 (sic) para se tomar medidas contra ciladas dos inimigos do Brasil
Parecer n. 4 sobre o ordenado de um Taquígrafo da Assembléia.
Parecer n. 4 sobre o ordenado de um Taquígrafo da Assembléia.
Indicação n. 4 sobre a folha dos ordenados dos Taquígrafos
Indicação n. 4 sobre a folha dos ordenados dos Taquígrafos
Indicação n. 2 sobre chamamento à ordem e apoiados a Deputados
Indicação n. 2 sobre chamamento à ordem e apoiados a Deputados
Parecer n. 5 sobre o objeto do Parecer n. 4, desta Comissão.
Parecer n. 5 sobre o objeto do Parecer n. 4, desta Comissão.
Indicação n. 1 para não serem lidas na Assembléia as felicitações, mas só indicadas
Indicação n. 1 para não serem lidas na Assembléia as felicitações, mas só indicadas
Indicação n. 1 para se marcarem dias e horas aos trabalhos das Comissões
Indicação n. 1 para se marcarem dias e horas aos trabalhos das Comissões
Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias
Indicação n. 2 para se pedir ao Governo mapas estatísticos das Províncias
Indicação s/n. sobre mudança da Secretaria da Assembléia para junto das Comissões
Indicação s/n. sobre mudança da Secretaria da Assembléia para junto das Comissões
Indicação n. 1 para se dar agradecimentos ao Comandante do Exército Pacificador da Bahia e ao Governo Provisório da Província
Indicação n. 1 para se dar agradecimentos ao Comandante do Exército Pacificador da Bahia e ao Governo Provisório da Província
Indicação n. 2 sobre as instruções dadas pelas Câmaras de Olinda e Paraíba a alguns Deputados
Indicação n. 2 sobre as instruções dadas pelas Câmaras de Olinda e Paraíba a alguns Deputados
Indicação n. 4 sobre a duração das Sessões
Indicação n. 4 sobre a duração das Sessões
Indicação n. 1 sobre o pagamento de pensões, gratificações, etc..., feito pelo Tesouro Público, em virtude de avisos ou portarias
Indicação n. 1 sobre o pagamento de pensões, gratificações, etc..., feito pelo Tesouro Público, em virtude de avisos ou portarias
Indicação n. 2 sobre as matérias que deveria conter o Diário do Governo
Indicação n. 2 sobre as matérias que deveria conter o Diário do Governo
Indicação n. 6 para se pedirem informações ao Governo sobre o estado das repartições do Império
Indicação n. 6 para se pedirem informações ao Governo sobre o estado das repartições do Império
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