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Dossiê/Processo Assembléia Constituinte de 1823
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Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
Parecer n. 60 sobre o insulto feito a Davi Pamplona Corte Real.
Parecer n. 60 sobre o insulto feito a Davi Pamplona Corte Real.
Requerimento s/n. sobre licença ao Deputado para continuar litígio contra terceiros
Requerimento s/n. sobre licença ao Deputado para continuar litígio contra terceiros
Parecer n. 22 sobre os acontecimentos dos dias 11 e 12 de setembro, na Paraíba.
Parecer n. 22 sobre os acontecimentos dos dias 11 e 12 de setembro, na Paraíba.
Indicação n. 11 sobre população e divisão da Freguesia de S. João del Rei
Indicação n. 11 sobre população e divisão da Freguesia de S. João del Rei
Indicação n. 10 sobre a nomeação de Felisberto Gomes Caldeira, membro do Governo da Bahia, para Comandante das Armas da mesma Província
Indicação n. 10 sobre a nomeação de Felisberto Gomes Caldeira, membro do Governo da Bahia, para Comandante das Armas da mesma Província
Indicação n. 9 sobre a fuga da Corveta Liberal
Indicação n. 9 sobre a fuga da Corveta Liberal
Requerimento para se pedir ao Governo a relação da importância anual das contribuições literárias em cada Província do Império
Requerimento para se pedir ao Governo a relação da importância anual das contribuições literárias em cada Província do Império
Indicação n. 1 sobre a impressão das atas das Sessões, de 15 de setembro em diante
Indicação n. 1 sobre a impressão das atas das Sessões, de 15 de setembro em diante
Indicação n. 3 para se apresentar agradecimentos a Lord Cochrane pela restauração do Maranhão
Indicação n. 3 para se apresentar agradecimentos a Lord Cochrane pela restauração do Maranhão
Indicação n. 16 sobre a demora da publicação do Manifesto do Governo e falta de nomeação de agentes diplomáticos
Indicação n. 16 sobre a demora da publicação do Manifesto do Governo e falta de nomeação de agentes diplomáticos
Indicação n. 3 para se declarar na Ata os votos pró e contra no vencimento das matérias
Indicação n. 3 para se declarar na Ata os votos pró e contra no vencimento das matérias
Indicação n. 2 para se aumentar o número dos compositores do Diário da Assembléia
Indicação n. 2 para se aumentar o número dos compositores do Diário da Assembléia
Indicação n. 15 sobre a gratificação de Labatut
Indicação n. 15 sobre a gratificação de Labatut
Indicação n. 5 sobre a leitura de pareceres novos, havendo adiados
Indicação n. 5 sobre a leitura de pareceres novos, havendo adiados
Indicação n. 12 sobre itens do Balanço do Tesouro Público
Indicação n. 12 sobre itens do Balanço do Tesouro Público
Indicação n. 4 para se pedir ao Governo esclarecimento sobre a Federação do Estado Cisplatino
Indicação n. 4 para se pedir ao Governo esclarecimento sobre a Federação do Estado Cisplatino
Indicação n. 2 sobre a publicação imediata das discussões do Projeto de Constituição
Indicação n. 2 sobre a publicação imediata das discussões do Projeto de Constituição
Parecer n. 8 para se publicarem, de preferência, as Sessões de 15 de setembro em diante, por compreenderem a discussão do Projeto de Constituição.
Parecer n. 8 para se publicarem, de preferência, as Sessões de 15 de setembro em diante, por compreenderem a discussão do Projeto de Constituição.
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