Registro dos ofícios expedidos
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Registro dos ofícios expedidos
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
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Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Projeto de Lei n. 30 para se dar título e armas à Vila da Cachoeira
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Projeto de Lei n. 30 para se dar título e armas à Vila da Cachoeira
Projeto de Lei s/n para se conceder anistia a todos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência
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Projeto de Lei s/n para se conceder anistia a todos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência
Indicação n. 4 para se pedir ao Governo esclarecimento sobre a Federação do Estado Cisplatino
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Indicação n. 4 para se pedir ao Governo esclarecimento sobre a Federação do Estado Cisplatino
Indicação n. 5 sobre a leitura de pareceres novos, havendo adiados
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Indicação n. 5 sobre a leitura de pareceres novos, havendo adiados
Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
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Bando, Fórmula de Juramento e Deputações nomeadas.
Projeto de Lei n. 18 para não servirem os Deputados outro algum emprego
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Projeto de Lei n. 18 para não servirem os Deputados outro algum emprego
Indicação n. 12 sobre itens do Balanço do Tesouro Público
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Indicação n. 12 sobre itens do Balanço do Tesouro Público
Indicação n. 16 sobre a demora da publicação do Manifesto do Governo e falta de nomeação de agentes diplomáticos
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Indicação n. 16 sobre a demora da publicação do Manifesto do Governo e falta de nomeação de agentes diplomáticos
Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
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Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
Indicação n. 4 para se ordenar uma Lei que marcasse a esfera dos três Poderes Políticos
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Indicação n. 4 para se ordenar uma Lei que marcasse a esfera dos três Poderes Políticos
Indicação n. 3 para se apresentar agradecimentos a Lord Cochrane pela restauração do Maranhão
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Indicação n. 3 para se apresentar agradecimentos a Lord Cochrane pela restauração do Maranhão
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Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Indicação n. 5 sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina
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Indicação n. 5 sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina
Indicação n. 11 sobre população e divisão da Freguesia de S. João del Rei
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Indicação n. 11 sobre população e divisão da Freguesia de S. João del Rei
Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
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Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
Indicação n. 2 para se aumentar o número dos compositores do Diário da Assembléia
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Indicação n. 2 para se aumentar o número dos compositores do Diário da Assembléia
Indicação n. 4 para se apresentarem redigidos, no prazo de oito dias, os projetos de lei já vencidos
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Indicação n. 4 para se apresentarem redigidos, no prazo de oito dias, os projetos de lei já vencidos
Parecer n. 4 sobre o ordenado de um Taquígrafo da Assembléia.
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Parecer n. 4 sobre o ordenado de um Taquígrafo da Assembléia.
Indicação n. 1 para não serem lidas na Assembléia as felicitações, mas só indicadas
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Indicação n. 1 para não serem lidas na Assembléia as felicitações, mas só indicadas
Felicitações dirigidas à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
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Felicitações dirigidas à Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
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Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
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Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Minutas das Atas das Sessões
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Minutas das Atas das Sessões
Registro das propostas (registro interrompido)
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Registro das propostas (registro interrompido)
Indicação n. 1 sobre a nomeação de Ordenanças de Cavalaria para o serviço e fornecimento de livros da Biblioteca Pública à mesma Assembléia
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Indicação n. 1 sobre a nomeação de Ordenanças de Cavalaria para o serviço e fornecimento de livros da Biblioteca Pública à mesma Assembléia
Indicação n. 2 sobre o número dos empregados precisos na Secretaria da Assembléia, nas categorias de Porteiro, Ajudantes de Pedreiro, Guarda-livros e Oficiais
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Indicação n. 2 sobre o número dos empregados precisos na Secretaria da Assembléia, nas categorias de Porteiro, Ajudantes de Pedreiro, Guarda-livros e Oficiais
Indicação s/n. sobre mudança da Secretaria da Assembléia para junto das Comissões
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Indicação s/n. sobre mudança da Secretaria da Assembléia para junto das Comissões
Indicação n. 2 para se pedir às Câmaras informações sobre enfermidades, lugares insalubres, etc...
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Indicação n. 2 para se pedir às Câmaras informações sobre enfermidades, lugares insalubres, etc...
