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Câmara dos Deputados Assembléia Constituinte de 1823
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Requerimentos de cidadãos interessados em empregos na Assembléia Geral Constituinte e Legislativa
Requerimentos de cidadãos interessados em empregos na Assembléia Geral Constituinte e Legislativa
Requerimento s/n. sobre licença ao Deputado para continuar litígio contra terceiros
Requerimento s/n. sobre licença ao Deputado para continuar litígio contra terceiros
Requerimento para se pedir ao Governo a relação da importância anual das contribuições literárias em cada Província do Império
Requerimento para se pedir ao Governo a relação da importância anual das contribuições literárias em cada Província do Império
Registros das propostas
Registros das propostas
Registro dos ofícios expedidos
Registro dos ofícios expedidos
Registro das propostas (registro interrompido)
Registro das propostas (registro interrompido)
Registro das Emendas às Propostas
Registro das Emendas às Propostas
Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Projeto de Lei s/n para se conceder anistia a todos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência
Projeto de Lei s/n para se conceder anistia a todos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência
Projeto de Lei n. 37 para se criar o Instituto Brasílico
Projeto de Lei n. 37 para se criar o Instituto Brasílico
Projeto de Lei n. 30 para se dar título e armas à Vila da Cachoeira
Projeto de Lei n. 30 para se dar título e armas à Vila da Cachoeira
Projeto de Lei n. 3 sobre Sociedades Secretas
Projeto de Lei n. 3 sobre Sociedades Secretas
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Projeto de Lei n. 18 para não servirem os Deputados outro algum emprego
Projeto de Lei n. 18 para não servirem os Deputados outro algum emprego
Projeto de Lei n. 12 sobre os Decretos da Assembléia
Projeto de Lei n. 12 sobre os Decretos da Assembléia
Projeto de Lei n. 1 sobre a confirmação das leis existentes
Projeto de Lei n. 1 sobre a confirmação das leis existentes
Projeto de Constituição
Projeto de Constituição
Parecer n. 8 para se publicarem, de preferência, as Sessões de 15 de setembro em diante, por compreenderem a discussão do Projeto de Constituição.
Parecer n. 8 para se publicarem, de preferência, as Sessões de 15 de setembro em diante, por compreenderem a discussão do Projeto de Constituição.
Parecer n. 60 sobre o insulto feito a Davi Pamplona Corte Real.
Parecer n. 60 sobre o insulto feito a Davi Pamplona Corte Real.
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