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Indicação n. 4 sobre a duração das Sessões

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe o aumento do número de horas de trabalho da Assembléia, alterando-se a duração das Sessões para cinco horas.

Indicação n. 6 para se pedirem informações ao Governo sobre o estado das repartições do Império

BR DFCD AC1823-D-144
File
18-08-1823 a 22-08-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se reitere o pedido de informações ao Governo sobre o estado das diferentes repartições do Império.

Indicação n. 8 sobre os Balanços da Intendência da Polícia

BR DFCD AC1823-D-146
File
23-08-1823 a 27-08-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se peçam informações ao Governo sobre os Balanços da Intendência-Geral de Polícia, de abril a julho, em face da generalização de suas parcelas e necessidade de exata especificação e fiscalização.

Indicação n. 12 sobre itens do Balanço do Tesouro Público

BR DFCD AC1823-D-150
File
18-09-1823 a 14-10-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que sejam solicitados ao Governo esclarecimentos acerca dos seguintes itens da despesa no Balanço do Tesouro do mês de julho de 1823: Criados de D. João VI e de D. Maria I, Cavalariças reais, Biblioteca Pública e diárias de Deputados por Angola às Cortes Portuguesas.

Indicação n. 15 sobre a gratificação de Labatut

BR DFCD AC1823-D-153
File
22-09-1823 a 23-10-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que sejam solicitadas informações ao Governo sobre a gratificação concedida ao Brigadeiro Pedro Labatut, como Comandante do Exército, visto que o mesmo deixou o cargo e se acha preso na Bahia.

Indicação n. 16 sobre a demora da publicação do Manifesto do Governo e falta de nomeação de agentes diplomáticos

BR DFCD AC1823-D-154
File
30-09-1823 a 30-10-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que sejam solicitadas ao Governo informações quanto à demora da publicação do Manifesto às Nações e se já foram nomeados os representantes diplomáticos para as Cortes estrangeiras.

Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe seja convocado o Ministro da Guerra à Assembléia, a fim de prestar esclarecimentos sobre a crise do momento e as circunstâncias que a têm revestido.

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