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Descrição arquivística
Petições e representações
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Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
Projeto de Lei n. 28 sobre isenção de direitos dos produtos das fábricas de ferro e de quaisquer outros metais ou minerais
Projeto de Lei n. 38 para se abrir uma subscrição a favor do estabelecimento de universidades
Projeto de Lei n. 38 para se abrir uma subscrição a favor do estabelecimento de universidades
Indicação n. 1 para ser atendida em suas súplicas a Junta do Governo da Paraíba
Indicação n. 1 para ser atendida em suas súplicas a Junta do Governo da Paraíba
Requerimento sobre a remessa, ao Governo, de documentos que comprovam a má conduta do Comandante do 2º Batalhão de Caçadores, Francisco de Oliveira Camacho
Requerimento sobre a remessa, ao Governo, de documentos que comprovam a má conduta do Comandante do 2º Batalhão de Caçadores, Francisco de Oliveira Camacho
Indicação n. 3 sobre o autorizar-se a Comissão de Petições a reunir as comissões competentes para dar às petições os seus respectivos destinos
Indicação n. 3 sobre o autorizar-se a Comissão de Petições a reunir as comissões competentes para dar às petições os seus respectivos destinos
Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real
Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real
Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
Indicação n. 20 para se chamar o Ministro da Guerra à Assembléia
Indicação n. 1 para se marcar prazo para as Comissões apresentarem os seus pareceres sobre os requerimentos a elas já remetidos
Indicação n. 1 para se marcar prazo para as Comissões apresentarem os seus pareceres sobre os requerimentos a elas já remetidos
Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821
Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821
Indicação n. 2 sobre as instruções dadas pelas Câmaras de Olinda e Paraíba a alguns Deputados
Indicação n. 2 sobre as instruções dadas pelas Câmaras de Olinda e Paraíba a alguns Deputados
Requerimento para se dar destino às Atas das Câmaras das Vilas de Penedo e Poxim
Requerimento para se dar destino às Atas das Câmaras das Vilas de Penedo e Poxim
Indicação n. 1 sobre a resposta dos presos da Ilha das Cobras à carta do Amigo da Ordem, publicada no Diário do Governo n. 112, e o manifesto de um deles
Indicação n. 1 sobre a resposta dos presos da Ilha das Cobras à carta do Amigo da Ordem, publicada no Diário do Governo n. 112, e o manifesto de um deles
Indicação s/n. sobre a criação de Companhia de Caçadores Milicianos, em Vacaria
Indicação s/n. sobre a criação de Companhia de Caçadores Milicianos, em Vacaria
Indicação n. 1 sobre a entrada do Deputado Costa Barros na Assembléia
Indicação n. 1 sobre a entrada do Deputado Costa Barros na Assembléia
Indicação n. 2 sobre providências relativas ao Gentio Canoeiro
Indicação n. 2 sobre providências relativas ao Gentio Canoeiro
Indicação n. 5 sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina
Indicação n. 5 sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina
Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
Parecer n. 1 sobre a gratificação arbitrada aos Ajudantes interinos do Porteiro da Secretaria da Assembléia.
Parecer n. 1 sobre a gratificação arbitrada aos Ajudantes interinos do Porteiro da Secretaria da Assembléia.
Parecer n. 2 sobre o requerimento de dois pretendentes ao lugar de Oficiais da Secretaria da Assembléia.
Parecer n. 2 sobre o requerimento de dois pretendentes ao lugar de Oficiais da Secretaria da Assembléia.
Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.
Parecer n. 1 sobre as Atas de eleições e Diplomas dos Deputados com que se abriu a Assembléia.
Parecer n. 1 sobre a representação da Câmara da Vila de São Jorge dos Ilhéus.
Parecer n. 1 sobre a representação da Câmara da Vila de São Jorge dos Ilhéus.
Parecer n. 4 sobre queixas contra o Diretor dos Índios do Sertão de Valença.
Parecer n. 4 sobre queixas contra o Diretor dos Índios do Sertão de Valença.
Parecer n. 5 sobre queixas contra o Diretor dos Índios da Aldeia de São Luís Beltrão.
Parecer n. 5 sobre queixas contra o Diretor dos Índios da Aldeia de São Luís Beltrão.
Parecer n. 1 sobre uma representação relatica aos benefícios que se podem tirar das riquezas da Província do Espírito Santo.
Parecer n. 1 sobre uma representação relatica aos benefícios que se podem tirar das riquezas da Província do Espírito Santo.
Parecer n. 2 sobre uma representação relativa a uma estrada do Rio de Janeiro para Barbacena.
Parecer n. 2 sobre uma representação relativa a uma estrada do Rio de Janeiro para Barbacena.
Parecer n. 3 sobre uma representação relativa à criação de sociedade de mineração da Vila do Príncipe do Serro Frio.
Parecer n. 3 sobre uma representação relativa à criação de sociedade de mineração da Vila do Príncipe do Serro Frio.
Parecer n. 4 sobre uma representação relativa a uma fábrica de selins rasos na Vila de Barbacena.
Parecer n. 4 sobre uma representação relativa a uma fábrica de selins rasos na Vila de Barbacena.
Parecer n. 5 sobre construção de máquinas para fiar algodão e tecer panos.
Parecer n. 5 sobre construção de máquinas para fiar algodão e tecer panos.
Parecer n. 7 sobre fábricas de estamparia e papel situadas no Andaraí, Cidade do Rio de Janeiro.
Parecer n. 7 sobre fábricas de estamparia e papel situadas no Andaraí, Cidade do Rio de Janeiro.
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