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Descrição arquivística
Rio Grande do Sul Dossiê/Processo Petições e representações Português do Brasil
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Requerimento de Manuel Raimundo Galvão, comerciante na Cidade de Porto Alegre

Conjunto de documentos sobre o requerimento, s/data, de Manuel Raimundo Galvão, comerciante na Cidade de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, solicitando um prazo maior para pagamento, ao Tesouro Público, do restante do imposto de carne verde cortada na Vila de Rio Grande e Povoações do Norte nos anos de 1820 a 1822. Com despacho à Comissão em 01.10.1823.

Com despacho à Comissão de Fazenda em 01.10.1823.

Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais

Extingue as Juntas Provisórias de Governo das Províncias, estabelecidas pelo Decreto de 29.09.1821; institui Governos Provinciais e dispõe sobre sua composição, atribuições, prerrogativas e vencimentos. O dossiê inclui representações, petições e ofícios oriundos das seguintes províncias:
ALAGOAS – Representação do Presidente da Junta Governativa, Nicolau Pais Sarmento, sobre problemas administrativos, eleições para a Assembléia Constituinte e questões militares com o General Labatut. Queixas dos povos da Vila de Porto da Pedras contra despotismo do Governo. Representação da Vila de Porto Calvo sobre problemas de ordem pública.
BAHIA – Ofício da Câmara da Vila de Caravelas queixando-se do Tenente de Linha da Província do Espírito Santo, Manuel Ferreira de Paiva, pelas violências ali praticadas, entre as quais a de formar uma Companhia de Milícias e de impedir a aplicação do Decreto-Lei de 22.10.1822, opondo-se à soltura dos beneficiados.
CEARÁ - Ofícios do Governo contendo relatos sobre acontecimentos políticos na Vila de Icó, Comarca do Crato; denúncias sobre arbitrariedades dos Escrivães das Vilas de São Vicente das Lavras e de Icó; requerimento dos povos da Ribeira de Caratins sobre a localização da Cidade de Caratins. Termo da Vila do Marvão, Piauí, disputada por esta Província e pelas do Maranhão e Ceará, informação sobre a nomeação do Comandante das Armas da Província, Tenente-Coronel Francisco Xavier Torres. Ofício do Ouvidor da Comarca do Crato sobre as eleições à Assembléia e juramento da Constituição nas Vilas do Crato, Santo Antônio do Jardim e Missão Velha. Ofício do Presidente da Junta Governativa, José Raimundo dos Passos Porbém Barbosa, comunicando sua desistência do cargo. Representação da Câmara da Vila de Viçosa Real do Ceará Grande sobre despotismo e corrupção da Junta do governo.
GOIÁS– Representações e ofícios da Junta Provisória encaminhando: relatório sobre a rebeldia do ex-Governador; General Manuel Inácio de Sampaio, que ocupou militarmente a Província; Memória sobre comércio com barcos para as províncias vizinhas como medida de desenvolvimento econômico para a região , de José Rodrigues Jardim, Deputado-Secretário da Junta de Governo; pedido de aprovação das instruções da administração. Representação da Câmara da Vila de São João das Palmas sobre Governo Provisório rebelde instalado na Província. Representação da Câmara de São João das Duas Barras, a respeito da situação política das vilas da Comarca do Norte e sobre limites com a Província do Pará.
MATO GROSSO – Representação de Jerônimo Joaquim Nunes, Tenente-Coronel de Artilharia, da cidade de Cuiabá, pedindo confirmação da nomeação do Capitão-Mor João José Guimarães e Silva como Procurador-Geral e Representante da Província.
PERNAMBUCO – Ata de posse da Junta Provisória enviada pela Câmara de Olinda. Petição de Joaquim José de Miranda membro da Junta de Governo da Província, solicitando licença.
RIO GRANDE DO NORTE – Representação das Vilas de Portalegre e da Fazenda da Serrinha a respeito de Governo Provisório rebelde e seu despotismo.
RIO GRANDE DO SUL – Representação da Cidade de Porto Alegre sobre os assentos que devem ter na Igreja Matriz os membros do Governo.
SANTA CATARINA – Representação da Junta Provisória de Governo enviando felicitações a S.M.I., expondo as dificuldades da Província e pedindo sejam enumeradas suas atribuições.
SERGIPE – Representação da Câmara de São Cristóvão que relata o despotismo e corrupção do Governador das Armas, a atuação do General Labatut para pacificar a Província e pede indicação de nomes para os cargos de Juiz de Fora, Ouvidor e Comandante das Armas.

Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821

Propõe que se mande observar, na Província de Minas Gerais, o Decreto de 16.04.1821 que deu nova forma à arrecadação dos dízimos dos gêneros exportados, cobrados nas entradas das vilas e cidades.
O dossiê inclui ofícios, representações, petições, planos, tabelas, contratos, consultas e demais papéis que se encontravam no Conselho da Fazenda e Tesouro Público, relativos à arrecadação e à arrematação de cobrança de dízimos em geral e sobre o mencionado Decreto oriundos da Províncias de Alagoas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba do Norte, Espírito Santo, Ceará e Goiás.

Parecer n. 18 sobre a baixa de um soldado da Guarnição da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul.

Conjunto de documentos sobre a petição de Manuel Madruga de Bittencourt, Furriel da Legião de Voluntários da Guarnição da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, que pede baixa do serviço militar de acordo com o Decreto de 13.05.1808, alegando ter sido negada sua solicitação à Legião.

Representação de Rodrigo José de Figueiredo Moreira

Representação, s/data, de Rodrigo José de Figueiredo Moreira expondo alguns inconvenientes prejudiciais ao comércio, tais como os altos impostos nas Províncias de São Pedro do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro e ruinosos para as rendas públicas. Apresentada na Sessão de 07.10.1823.

Com despacho à Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes e à Comissão de Fazenda.

Ofício da Câmara da Cidade de Porto Alegre, Província do Rio Grande do Sul

Ofício, de 23.07.1823, da Câmara da Cidade de Porto Alegre, da Província do Rio Grande do Sul, relatando movimento militar de 19 de junho, chefiado pelo Tenente-Coronel Gaspar Francisco Mena Barreto, Comandante do esquadrão de Dragões e pelo Sargento-Mor José Luís Mena Barreto, do Corpo de Guaranis da Guarnição dessa Cidade, favorável ao veto absoluto e de adesão e fidelidade a S.M.I. Apresentado pelo Dep. Fernandes Pinheiro na Sessão de 01.10.1823.

Com despacho à Comissão de Constituição em 01.10.1823.

Representação do Governo Provisório da Província de São Pedro do Sul

Representação do Governo Provisório da Província de São Pedro do Sul sobre a necessidade de se criar, em Vacaria, uma companhia de sertanejos para repelir as incursões dos índios selvagens. Encaminhada por ofício do M. da Guerra de 12.09.1823.

Com despacho à Comissão de Marinha e Guerra em 15.09.1823.

Requerimento de Custódio Couto, Procurador de Antônio Borges de Almeida

Requerimento, s/data, de Custódio Couto, procurador de Antônio Borges de Almeida, solicitando dispensa de lapso de tempo para confirmação de sesmaria na Província de São Pedro do Rio Grande do Sul. Encaminhado à Comissão em 05.11.1823.

Com despacho da Comissão de Petições, em 05.11.1823

Data extraída do Livro da Porta

Petições, Informações, Representações etc. relativas a Felix de Abreu e Melo e Sá

Conjunto de documentos sobre as petições, informações, Representações e outros documentos relativos à liquidação de dívida da Real Fazenda para com os militares João Ferreira de Oliveira, José Carneiro da Fontoura, João Furtado Medeiros, Manuel de Jesus Costa e Francisco de Oliveira Cardoso requeridas pelo credor cessionário habilitado, Félix de Abreu e Melo de Sá, negociante da Vila do Rio Pardo da Capitania de São Pedro do Rio Grande, de 1799 a 1820.