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Indicação n. 1 sobre a nomeação de Ordenanças de Cavalaria para o serviço e fornecimento de livros da Biblioteca Pública à mesma Assembléia

Propõe a nomeação de duas ordenanças efetivas de Cavalaria para o serviço da Assembléia e que a Biblioteca Pública forneça à Assembléia os livros que esta necessite no decurso do seu trabalho.

Ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, comunicando a demissão de Ministros

Ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, de 10.11.1823, comunicando a demissão aceita de quatro Ministros e apresentando os substitutos nomeados: Francisco Vilela Barbosa, Ministro do Império e Estrangeiros; Clemente Ferreira França, Ministro da Justiça; Sebastião Luís Tinoco da Silva, Ministro da Fazenda; José de Oliveira Barbosa, Ministro da Guerra.