Projeto de Lei s/n para se conceder anistia a todos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência
Projeto de Lei s/n para se conceder anistia a todos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Programa Diário da Constituinte nº 193
Programa Diário da Constituinte nº 193A
Programa Diário da Constituinte nº 203
Programa Diário da Constituinte nº 205
Programa Diário da Constituinte nº 206
Programa Diário da Constituinte nº 213
Programa Diário da Constituinte nº 244A
Programa Diário da Constituinte nº 313
Programa Diário da Constituinte nº 315
Programa Diário da Constituinte nº 316
Programa Diário da Constituinte nº 427
Programa Diário da Constituinte nº 604
Programa Diário da Constituinte nº 604A
Programa Diário da Constituinte nº 611
Programa Diário da Constituinte nº 614
Programa Diário da Constituinte nº 615
Programa Diário da Constituinte nº 616
Programa Diário da Constituinte nº 617
Programa Diário da Constituinte nº 618
Programa Diário da Constituinte nº 618A
Programa Diário da Constituinte nº 620
Programa Diário da Constituinte nº 621
Programa Diário da Constituinte nº 625
Programa Diário da Constituinte nº 638
Programa Diário da Constituinte nº 639
Programa Diário da Constituinte nº 642
