Projeto de Lei 490/1937 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
- BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10
- Dossiê/Processo
- 1937
Parte deColeção Bertha Lutz
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Projeto de Lei 490/1937 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos
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Possui parecer da Comissão de Estatuto sobre as emendas em 2ª discussão e emendas da mesma Comissão.
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Emenda nº 92 ao art. 87 da deputada Bertha Lutz, tratando da substituição de cargos de chefias
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