Projeto de Lei n. 5 regulamenta os Governos Provinciais
- BR DFCD AC1823-C-17
- Dossiê/Processo
- 09-05-1823 a 27-05-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Regulamenta os Governos Provinciais do Império.
Projeto de Lei n. 5 regulamenta os Governos Provinciais
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Regulamenta os Governos Provinciais do Império.
Projeto de Lei n. 38 para se abrir uma subscrição a favor do estabelecimento de universidades
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Determina uma subscrição voluntária, em todo o Império, para o estabelecimento de universidades.