- BR DFCD AC1823-E-225-disponível em Anais
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- 1823-11-11 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Indicação n. 12 para se declarar Sessão permanente a de 11 de novembro
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Propõe que a Assembleia se declare em Sessão permanente, enquanto durar a inquietação da Capital, que a Assembleia envie uma Deputação a Sua Majestade Imperial para se informar dos motivos da movimentação de tropas e que se constitua uma Comissão especial para estudar as medidas extraordinárias que as circunstâncias requeiram.
O autor retirou a 2ª parte da Indicação.
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 5º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
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Art. adicional - Projeto - Discussão
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Emenda do Dep. Andrada Machado - Projeto - (Discussão) - Art. Adicional
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 21 - Projeto - (Discussão)
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Requerimento s/n. sobre licença ao Deputado para continuar litígio contra terceiros
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Solicitando licença para continuar a execução contra a viúva e herdeiros do Capitão Antônio Inácio de Mesquita, apesar do disposto no Regimento, em questão de penhora do prédio.
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 173 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. Andrada Machado aos Arts. 170 e 171 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 14 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada Machado aos Arts. 14, 15 e 16 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada de Machado
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Indicação n. 11 sobre população e divisão da Freguesia de S. João del Rei
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Propõe que se mande ouvir o Bispo de Mariana e o Ouvidor da Comarca de São João del Rei sobre a população e divisão da Freguesia de São João del Rei, e que se diga ao Governo não prover a dita Igreja enquanto se não decidir a divisão ou conservação da integridade da dita Freguesia.
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 12 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 12 - Projeto - (Discussão)
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Propõe que sejam solicitadas ao Governo informações sobre a nomeação de Felisberto Gomes Caldeira para Comandante de Armas, pois, sendo membro da Junta Provincial da Bahia, estaria acumulando, ilegalmente, poderes administrativos e comando de forças.
Indicação n. 9 sobre a fuga da Corveta Liberal
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Propõe que se solicitem ao Governo informações sobre a fuga da corveta Liberal e levantamento do bloqueio de Montevidéu.
Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 1º do Projeto (1ª Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada Machado do Projeto (Sanção)
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Emenda do Dep. Andrada Machado à Indicação
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 7º, §3º - Projeto - (Discussão)
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Emendas do Dep. Andrada Machado
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Indicação n. 8 para se erigir em vila a Ilha de Itaparica
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Propõe que se eleve à categoria de vila a Ilha de Itaparica, na Província da Bahia, e que um novo nome lembre seu heroísmo na resistência aos ataques lusitanos.
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