Livro de atas das sessões da Câmara do Deputados de 1830 - Volume 2
Livro de atas das sessões da Câmara do Deputados de 1830 - Volume 1
Livro de atas das sessões da Câmara do Deputados de 1829
Câmara dos Deputados - Império de 1826 a 1889
Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na ordem política, econômica, social, cultural e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal.
Projeto de Lei 623/1937, que cria o Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal
Parecer sobre a Emenda nº 15 a comissão julga que o assunto fora abordado melhor no parágrafo único do art. 205
Parecer sobre a Emenda nº 14 ao artigo 171 letra b, tratando da proibição de funcionários públicos gerirem bancos, companhias, empresas industriais ou estabelecimentos comerciais
Parecer sobre a Emenda nº 12 ao artigo 176 letra c, tratando das responsabilidades dos funcionários públicos, por danos ou prejuízos à Fazenda Nacional
Parecer sobre Emenda nº 5 ao artigo 205, propondo que o funcionário seja aposentado com os vencimentos do cargo que estiver ocupando, tendo 35 anos ou mais de serviços públicos
Parecer sobre a Emenda nº 4 ao artigo 260, referente a aposentadoria compulsória do funcionário, por idade, aos 68 anos
Emenda nº 1 ao artigo 2º, da deputada Bertha Lutz, com Parecer, considerando funcionário público todo aquele que ocupe cargo no serviço público civil
Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, sobre aposentadoria do funcionário com mais de 35 anos de serviço público em cargo imediatamente superior
Emenda nº 1 (XV) da deputa Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo 224 que define que os processos de aposentadoria devem ter sua regularidade examinada pelo Tribunal de Contas
Emenda nº 1 (XII) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando texto do artigo 216 que trata do tempo de serviço de militares do Exército, Armada e forças auxiliares
Emenda nº 1 (XI) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo 215 sobre tempo de serviço prestado pelos funcionários federais às Interventorias nos estados e no Distrito Federal
Emenda nº 1 (X) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, alterando a redação do artigo 214 referente à contagem de tempo de serviço para aposentadoria, reforma ou jubilação do funcionário civil ou militar, que exerça cargo decorrente do mandato do Poder Executivo ou Legislativo, federal, estadual e do Distrito Federal
Emenda nº 1 (V) da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo 205, parágrafo único, referente ao tempo de serviço de servidores públicos, sendo computado para aposentadoria, o período trabalhado em repartições estaduais ou do Distrito Federal
Parecer sobre a Emenda nº 1 (IV), alterando texto do Capítulo II, referente a aposentadorias e jubilações
Parecer sobre a Emenda nº 13 ao artigo 146, definindo que a funcionária pública, casada com funcionário civil ou militar, em caso de remoção, terá direito a licença de dois terços do vencimento
