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Rio de Janeiro (RJ) Indulto
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Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Parecer n. 1 sobre a soltura de vários presos dos Corpos da Guarnição da Corte.
Parecer n. 1 sobre a soltura de vários presos dos Corpos da Guarnição da Corte.