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Descrição arquivística
Câmara dos Deputados Série Português do Brasil
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Discussão do Projeto de Constituição

  • Discussão do Projeto de Constituição a partir do parecer da Comissão Especial e da Constituição decretada dividida em 3 fases de discussão. MELHORAR.
  • A série é composta por 3 sub-séries com 51 dossiês com documentos originais da 8ª a 46ª e da 48ª a 58ª Sessões do Congresso Nacional Constituinte, realizadas entre 13 de dezembro de 1890 a 18 de fevereiro de 1891.

Destaques de Emendas

Destaque de emenda corresponde a um recurso dado ao constituinte para submeter determinada emenda à deliberação, separadamente. Nesta série há requerimentos de destaques, requerimentos de preferência, retirada e defesa de destaques, índices e controles de destaques, além de destaques liminarmente prejudicados.

Diário da Assembleia Nacional Constituinte

O Diário da Assembleia Nacional Constituinte, publicado entre o dia 2 de Fevereiro de 1987 e o dia 5 de Outubro de 1988, é a compilação de todas as atas das sessões ordinárias e extraordinárias da Assembleia Nacional Constituinte apresentando, sumário que contem o conteúdo das atas e as discussões das sessões na íntegra.

Comunicação administrativa da Subcomissão VIa

Correspondência expedida e recebida pela Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica.

Subcomissão de Princípios Gerais Intervenção do Estado Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica

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