Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1 do Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma
Emenda do Dep. Montezuma
Emenda
Emenda
Emenda
Do Dep. Montezuma ao Aditamento do Dep. Galvão ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Declaração de voto do Dep. Montezuma - Projeto - (Discussão)
Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Albuquerque, Dep. Montezuma e Dep. Nuno Eugênio de Lócio do art. 2º - Projeto (Discussão)
Declaração de voto do Dep. Andrade Lima, Dep. Carneiro da Cunha, Dep. Montezuma, Dep. Ferreira França, Dep. Costa Carvalho, Dep. Araújo Viana, Dep. Araújo Lima e Dep. Araújo Gondim
Declaração de voto
Declaração de voto
Art. 3º do Projeto - 2ª Discussão
Ao aditamento do Dep. Montezuma ao Art. 3º Projeto - (2ª Discussão)