Ofício da Câmara de Olinda, com o Diploma do Dep. Venãncio Henrique de Resende e anexos
Emenda (Impressa em avulso) ao Art. 2º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Henrique de Resende
Emenda do Dep. Henriques de Resende do Projeto (Sanção)
Emenda do Dep. Henriques de Resende aos Arts. 1º, 2º, 3º, 5º ao 8º - Projeto - (1ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende aos Arts. 1º ao 3º do Projeto - (1ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 83 - Capítulo 6
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 7º, §3º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 5º, §8º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 5 - Projeto - (1ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 3º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 1º - Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 16 - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 14 - Projeto - (3ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 132 - Capítulo 8 - Aditamento
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 132 - Capítulo 8
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 13 - Capítulo 3
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 12 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 11 - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 10º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Art. 7º, §§ 5º e 6º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Henriques ao Art. 1º - Título I
Emenda do Dep. Henrique de Resende
