Emendas Adicionais do Dep. Teixeira Gouveia aos Arts. 2º ao 4º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Teixeira Vasconcelos ao Art. 151 - Capítulo 10 - Aditamento
Emenda do Dep. Teixeira de Gouveia do Projeto - 1ª Discussão
Emenda do Dep. Teixeira de Gouveia da Tabela de Leis - (Discussão)
Emenda do Dep. Teixeira de Gouveia ao Parecer (Discussão)
Emenda do Dep. Teixeira de Gouveia ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Teixeira de Gouveia ao Art. 3º - Projeto - (2ªDiscussão)
Emenda do Dep. Teixeira de Gouveia ao Art. 18º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Teixeira de Gouveia ao Art. 144 - Capítulo 9
Emenda do Dep. Teixeira de Gouveia ao Art. 142 - Capítulo 9
Emenda do Dep. Gomide ao Art. 7º - Projeto - (3ª Discussão)
Declarações de voto:
Declaração de voto (vide campo Área de contextualização)
Declaração de voto dos Dep. Sousa Melo e Dep. Teixeira de Gouveia
Declaração de voto do Dep. Albuquerque, Dep. Teixeira de Gouveia e Dep. Sousa Melo
Declaração de voto de deputados ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
