Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Programa Diário da Constituinte nº 507
Programa Diário da Constituinte nº 122
Programa Diário da Constituinte nº 496
Programa Diário da Constituinte nº 128
Mensagem do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil, dirigida ao Congresso Nacional Constituinte em 15 de novembro de 1890