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Dossiê da indicação do Deputado Gabriel Getúlio Monteiro de Mendonça, que propõe que se solicite ao governo o teor dos decretos e regimentos pelos quais se autoriza aos escrivães das Juntas do Império a recepção de emolumentos relativos aos termos e demais papéis expedidos por essas juntas, em virtude do requerimento das partes.
BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1827-25048 · Dossiê/Processo · 4 de fevereiro de 1772 a 5 de novembro de 1827
Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

O dossiê é composto por:

  • Primeira leitura da Indicação, com transcrição nos Anais de 16 de maio de 1827, p. 95, 1ª coluna e documento original;
  • Segunda leitura da Indicação, com citação nos Anais de 25 de maio de 1827, p. 176, 2ª coluna;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 26 de maio de 1827, p. 192, 1ª coluna;
  • Leitura da Indicação com Nova Redação, com transcrição nos Anais de 16 de junho de 1827, p. 74, 1ª coluna e documento original;
  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados (com anexos), com transcrição nos Anais de 20 de junho de 1827, p. 109, 1ª/2ª colunas e documento original;
  • Provisões do Tesouro, com citação nos Anais de 20 de junho de 1827, p. 109, 1ª/2ª colunas e documento original;
  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados (com anexos), com citação nos Anais de 29 de outubro de 1827, p. 152, 1ª coluna e documento original;
  • Ofícios das Juntas da Fazenda de Diversas Províncias, com citação nos Anais de 29 de outubro de 1827, p. 152, 1ª coluna e documento original;
  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados (com anexos), com citação nos Anais de 5 de novembro de 1827, p. 171, 2ª coluna e documento original;
  • Ofícios das Juntas da Fazenda de Diversas Províncias, com citação nos Anais de 5 de novembro de 1827, p. 171, 2ª coluna e documento original.
Dossiê da consulta da Junta da Fazenda da Província do Rio Grande do Sul sobre a necessidade de se criar o cargo de pagador ou tesoureiro de despesas miúdas, bem como um escrivão correspondente, e outros assuntos abordados na petição do escrivão, além da petição do escrivão dos armazéns.
BR DFCD CD1-1-CON-1826-21002 · Dossiê/Processo · 31-10-1792 a 17-12-1826
Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

O dossiê é composto por:

  • Ofício do Ministro da Fazenda à Câmara dos Deputados, acompanhado de anexos, com transcrição nos Anais de 5 de agosto de 1826, página 53, 1ª coluna, além do documento original.
  • Consulta, com anexos, citada nos Anais de 5 de agosto de 1826, página 53, 1ª coluna, além do documento original. (todos os anexos estão disponíveis, mas a Consulta não está incluída).
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Fazenda, com transcrição nos Anais de 7 de agosto de 1826, página 69, 2ª coluna.
    Observação: Encaminhado por ofício do Ministro da Fazenda, em 3 de agosto de 1826.

Despacho: Encaminhado à Comissão de Fazenda, em 3 de agosto de 1826.
Petições, Informações, Representações etc. relativas a Felix de Abreu e Melo e Sá
BR DFCD AC1823-F-460 · Dossiê/Processo · 13-04-1799 a 31-08-1820
Parte de Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre as petições, informações, Representações e outros documentos relativos à liquidação de dívida da Real Fazenda para com os militares João Ferreira de Oliveira, José Carneiro da Fontoura, João Furtado Medeiros, Manuel de Jesus Costa e Francisco de Oliveira Cardoso requeridas pelo credor cessionário habilitado, Félix de Abreu e Melo de Sá, negociante da Vila do Rio Pardo da Capitania de São Pedro do Rio Grande, de 1799 a 1820.
Dossiê da indicação do Deputado José Antônio da Silva Maia, a qual propõe que se convide a Comissão Eclesiástica para formar uma tabela, pela qual se regulem aos reverendos e párocos do Império os dízimos pessoais, e os direitos de estola ou benesses que os mesmos devem receber de seus paroquianos.
BR DFCD CD1-2-PPL-3IN-1826-15056 · Dossiê/Processo · 18-06-1801 a 05-09-1826
Parte de Câmara dos Deputados – Império (1826 - 1889)

O dossiê é composto por:

  • 1ª leitura da indicação do Deputado Maia, com transcrição nos Anais de 19 de maio de 1826, p. 96, 2ª coluna, e documento original;
  • 2ª leitura e discussão da indicação, com citação nos Anais de 20 de maio de 1826, p. 106, 2ª coluna;
  • Indicação do Deputado Marques de Sampaio, com transcrição nos Anais de 3 de julho de 1826, p. 15, 1ª coluna, e documento original;
  • Parecer da Comissão Eclesiástica, com transcrição nos Anais de 5 de setembro de 1826, p. 362, 2ª coluna, e documento original;
  • Emenda do Deputado Souza França, com transcrição nos Anais de 5 de setembro de 1826, p. 363, 1ª coluna, e documento original;
  • Ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Justiça, com transcrição nos Anais de 5 de setembro de 1826, p. 365, 2ª coluna;
  • Documentos de diversas províncias contendo informações sobre igrejas côngruas dos bispados, documento original (esses documentos foram solicitados pelo ofício da Câmara dos Deputados ao Ministro da Justiça em 5 de setembro de 1826).