Emenda do Dep. França ao Art. 1º da Emenda do Dep. Barão de Santo Amaro do Art. 4º - Projeto (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Carneiro de Campos e Dep. França ao Art. 5º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 2º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 3º - Projeto - (2ªDiscussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 63 - Capítulo 6
Emenda do Dep. França ao Art. 13º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 83 - Capítulo 6
Emenda do Dep. França ao Art. 100 - Capítulo 7
Emenda do Dep. França ao Art. 13 do Projeto (3ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. França ao Art. 15 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. França
Declarações de voto:
Emenda do Dep. França ao Art. 2º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda
Emenda do Dep. França ao art. 137 - Capítulo 8 - Aditamento
Emenda do Dep. França ao Art. 138 - Capítulo 8
Emenda do Dep. França ao Art. 146 - Capítulo 10 - Aditamento
Emenda do Dep. França ao Art. 142 - Capítulo 9
Requerimento para a convocação de Sessão Secreta: Dep. Carneiro de Campos, Dep. Nogueira da Gama, Dep. Carvalho e Melo, Dep. França, Dep. Costa Aguiar e Dep. Fernandes Pinheiro
Emenda
Declarações de voto:
Emenda do Dep. França ao Parecer - Discussão
Emenda do Dep. França ao Art. 1º - Título I
Emenda do Dep. França ao Parecer
Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Albuquerque, Dep. Montezuma e Dep. Nuno Eugênio de Lócio do art. 2º - Projeto (Discussão)