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Souza França
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Ata da 1ª Sessão Preparatória
Ata da 1ª Sessão Preparatória
Fórmulas de juramento do Dep. Andrada Machado e Dep. França
Fórmulas de juramento do Dep. Andrada Machado e Dep. França
Leitura e Discussão - Arts. 19 a 23 - Capítulo 5
Leitura e Discussão - Arts. 19 a 23 - Capítulo 5
Leitura e Discussão - Arts. 28 a 34 - Capítulo 5
Leitura e Discussão - Arts. 28 a 34 - Capítulo 5
Emenda do Dep. França ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
Leitura e Discussão - Arts. 210 a 212 - Capítulo 13
Leitura e Discussão - Arts. 210 a 212 - Capítulo 13
Emenda do Dep. França ao Art. 9º - Capítulos 2 e 3
Emenda do Dep. França ao Art. 9º - Capítulos 2 e 3
Emenda do Dep. França ao Art. 1º da Emenda do Dep. Barão de Santo Amaro do Art. 4º - Projeto (3ª ...
Emenda do Dep. França ao Art. 1º da Emenda do Dep. Barão de Santo Amaro do Art. 4º - Projeto (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Carneiro de Campos e Dep. França ao Art. 5º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Carneiro de Campos e Dep. França ao Art. 5º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 48 - Capítulo 6
Emenda do Dep. França ao Art. 48 - Capítulo 6
Emenda do Dep. França ao Art. 2º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 2º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 3º - Projeto - (2ªDiscussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 3º - Projeto - (2ªDiscussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 63 - Capítulo 6
Emenda do Dep. França ao Art. 63 - Capítulo 6
Emenda do Dep. França ao Art. 13º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 13º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 83 - Capítulo 6
Emenda do Dep. França ao Art. 83 - Capítulo 6
Emendas
Emendas
Emenda do Dep. França ao Art. 100 - Capítulo 7
Emenda do Dep. França ao Art. 100 - Capítulo 7
Emenda do Dep. França ao Art. 13 do Projeto (3ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. França ao Art. 13 do Projeto (3ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. França ao Art. 15 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 15 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. França
Emenda do Dep. França
Declarações de voto:
Declarações de voto:
Emenda do Dep. França ao Art. 2º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 2º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda
Emenda
Emenda do Dep. França ao art. 137 - Capítulo 8 - Aditamento
Emenda do Dep. França ao art. 137 - Capítulo 8 - Aditamento
Emenda do Dep. França ao Art. 138 - Capítulo 8
Emenda do Dep. França ao Art. 138 - Capítulo 8
Emenda do Dep. França ao Art. 146 - Capítulo 10 - Aditamento
Emenda do Dep. França ao Art. 146 - Capítulo 10 - Aditamento
Emenda do Dep. França ao Art. 142 - Capítulo 9
Emenda do Dep. França ao Art. 142 - Capítulo 9
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