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Vergueiro
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Emenda do Dep. Vergueiro
Emenda do Dep. Vergueiro
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 9º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 9º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão)
Indicação n. 1 para se suspenderem as datas de sesmarias, e que Comissão de Agricultura proponha um projeto de lei sobre terras públicas
Indicação n. 1 para se suspenderem as datas de sesmarias, e que Comissão de Agricultura proponha um projeto de lei sobre terras públicas
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 16 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. Adicional - 2ª Leitura
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. Adicional - 2ª Leitura
Emenda do Dep. Vergueiro
Emenda do Dep. Vergueiro
Emenda - Aditamento
Emenda - Aditamento
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Indicação n. 2 sobre as matérias que deveria conter o Diário do Governo
Indicação n. 2 sobre as matérias que deveria conter o Diário do Governo
Emenda
Emenda
Art. 3º do Projeto - 2ª Discussão
Art. 3º do Projeto - 2ª Discussão
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 108 - Capítulo 7
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 108 - Capítulo 7
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro aos Arts. 1º, 2º e 4º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro aos Arts. 1º, 2º e 4º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 132 - Capítulo 8
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 132 - Capítulo 8
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 137 - Capítulo 8
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 137 - Capítulo 8
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