Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 9º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 13 - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. Adicional - 2ª Leitura
Emenda do Dep. Vergueiro
Emenda - Aditamento
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
Emenda
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 108 - Capítulo 7
Art. 3º do Projeto - 2ª Discussão
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro aos Arts. 1º, 2º e 4º - Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 132 - Capítulo 8
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 137 - Capítulo 8
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 2 do Projeto - (3ª Discussão)
Emenda do Dep. Vergueiro
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 161 - Capítulo 11
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 160 - Capítulo 11
Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 159 - Capítulo 11
Aditamento do Dep. Vergueiro ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Declarações de voto:
Emenda do Dep. Vergueiro ao Parecer - Leitura e Discussão
Emenda do Dep. Vergueiro ao Parecer - Discussão
Emenda do Dep. Vergueiro
Declaração de voto:
Emenda do Dep. Vergueiro ao Projeto (Discussão)
Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Albuquerque, Dep. Montezuma e Dep. Nuno Eugênio de Lócio do art. 2º - Projeto (Discussão)
