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Series Brazilian Portuguese
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Pareceres

Série formada por dossiês relativos ao pareceres emitidos pela Mesa ou por Comissões. Esses pareceres são proposições legislativas acessórias em se expressa uma opinião favorável ou contrária à proposição inicial à qual se refere, como um projeto de lei. Eram encaminhados às Comissões de acordo com o assunto.

Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823

Atas

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher (1ª a 13ª reuniões ordinárias e 3 termos de reuniões).

Comissão da Soberania e dos Direitos e Garantias do Homem e da Mulher

Atas

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão dos Estados (1ª a 14ª reuniões ordinárias, e 15ª e 16ª reuniões extraordinárias e 1 termo de reunião). Contém espelho, livro de presença, pautas da reuniões, folhas de votações e documentos entregues pelos expositores.

Subcomissão dos Estados

Correspondência

Correspondência expedida e recebida pela Comissão trantando de assuntos relacionados à confecção da nova constituição do Brasil. São ofícios, telegramas e telex tramitados anteriormente ao início até o término dos trabalhos.

Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Correspondência

Correspondência expedida e recebida pela Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas.

Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas

Pareceres

Pareceres contendo aprovação ou rejeição às Emendas aos Anteprojetos e ao Substutivo resultantes dos trabalhos das Subcomissões apresentadas para a Comissão pelos constituintes visando aperfeiçoamento das ideias previamente sugeridas.

Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças

Atas

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão de Tributos, Participação (1ª a 13ª reuniões ordinárias e extraordinárias). Contém 1 termo de reunião, resumo, pautas de reunião, espelho, livro de presença, folhas de votação (incluindo os destaques), resultado da eleição e documentos entregues pelos expositores.

Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas

Subsídios Bibliográficos

Material acumulado no decorrer dos trabalhos da Subcomissão com intuito de embasar as propostas apresentadas pelo constituintes. Este material contém: - Em Defesa do Municípiona Próxima Constituição, de autoria de IBAM-RJ; - 1º Congresso Pan-americano de Tributação e 6º Congresso Brasileiro de Fiscais Tributários, de autoria de CEFIBRA-RJ; - 1º Simpósio Nacional de Fiscais de Tributos, Receita Pública, Fisco, Constituinte, de autoria de UNAFISCO-DF; - Revista Econômica do Nordeste, V.17; - Proposta de Um Sistema Tributário, de autoria de FAFITE-DF.

Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas

Atas

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Comissão da Ordem Econômica, (1ª a 14ª reuniões ordinárias). Contém folhas de votação e livro de presença.

Comissão da Ordem Econômica

Vídeos do Programa Diário da Constituinte

Os vídeos, com 5 minutos em média, retratam o dia-a-dia do fazer da constituição, enfocando preferencialmente as atividades, pronunciamentos e debates em plenário além das atividades das comissões. São registradas também as manifestações populares dentro e fora do Congresso Nacional. O primeiro vídeo (nº 1), no qual o presidente da Assembléia Constituinte faz a apresentação dos trabalhos foi divulgado em 08/04/1987 e o último vídeo, de nº 763 foi divulgado em 05/10/1988 retratando a Sessão de Promulgação e juramento à Constituição pelos poderes constituídos.

Atas

Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos (1ª a 25ª reuniões ordinárias e extraordinárias). Contém livro de presença e documentos entregues pelos expositores.

Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos

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