Propostas de Constituintes e Entidades apresentadas à Subcomissão dos Municípios e Regiões
Sugestões de constituintes, assembleias legislativas, câmaras de vereadores, tribunais e entidades representativas de segmentos da sociedade recebidas pela Secretaria Geral da Mesa e encaminhadas para a Subcomissão dos Municípios e Regiões.
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Emendas - nº 1 a 220 e listagem numérica da Subcomissão dos Municípios e Regiões.
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Atas plenas e sucintas das reuniões realizadas pela Subcomissão dos Municípios e Regiões (1ª a 20ª reuniões ordinárias). Contém 1 termo de reunião, espelho, livro de presença, pautas de reuniões e documentos entregues pelos expositores.
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Conjunto documental composto pelo formulário de requerimento de destaque e cópia da emenda.
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Anteprojeto da Subcomissão dos Municípios e Regiões (elaboração)
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Correspondência expedida e recebida pela Subcomissão dos Municípios e Regiões.
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Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Municípios e Regiões
Relatório, parecer, anteprojeto, anteprojeto aprovado, destaques de emenda e calendário referentes às 20 reuniões ordinárias da Subcomissão dos Municípios e Regiões realizadas entre 07 de abril e 23 de maio de 1987 sobre a Organização do Estado na constituinte.
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