Mensagem do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil, dirigida ao Congresso Nacional Constituinte em 15 de novembro de 1890
Programa Diário da Constituinte nº 502
Programa Diário da Constituinte nº 496
Programa Diário da Constituinte nº 128
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros