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Dossiê/Processo Português do Brasil
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Registros das propostas
Registros das propostas
Registro das Emendas às Propostas
Registro das Emendas às Propostas
Livro da Porta
Livro da Porta
Parecer n. 15 sobre a forma de discutir o Projeto de Constituição.
Parecer n. 15 sobre a forma de discutir o Projeto de Constituição.
Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
Parecer n. 22 sobre os acontecimentos dos dias 11 e 12 de setembro, na Paraíba.
Parecer n. 22 sobre os acontecimentos dos dias 11 e 12 de setembro, na Paraíba.
Parecer s/n. e s/data, sobre requerimento do Vigário da Paróquia de São José, Pernambuco, contra o resultado das eleições para Deputados à Assembléia.
Parecer s/n. e s/data, sobre requerimento do Vigário da Paróquia de São José, Pernambuco, contra o resultado das eleições para Deputados à Assembléia.
Parecer n. 1 sobre a representação dos oficiais da Guarnição da Corte contra Redatores de periódicos e do Partido a que pertencem.
Parecer n. 1 sobre a representação dos oficiais da Guarnição da Corte contra Redatores de periódicos e do Partido a que pertencem.
Parecer n. 3 sobre a resposta do M. do Império relativa à representação dos oficiais da Guarnição da Corte.
Parecer n. 3 sobre a resposta do M. do Império relativa à representação dos oficiais da Guarnição da Corte.
Parecer n. 2 sobre meios de suprir as despesas da Junta da Fazenda das Alagoas.
Parecer n. 2 sobre meios de suprir as despesas da Junta da Fazenda das Alagoas.
Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 10, desta Comissão.
Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 10, desta Comissão.
Parecer n. 12 sobre o empréstimo aberto na Bahia para o Exército Pacificador.
Parecer n. 12 sobre o empréstimo aberto na Bahia para o Exército Pacificador.
Parecer n. 14 sobre pensão para Antônio Joaquim dos Reis Portugal.
Parecer n. 14 sobre pensão para Antônio Joaquim dos Reis Portugal.
Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.
Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.
Parecer n. 16 sobre pensão para filhas do Conselheiro Manuel Moreira de Figueiredo.
Parecer n. 16 sobre pensão para filhas do Conselheiro Manuel Moreira de Figueiredo.
Parecer n. 20 sobre o objeto do Parecer n. 14, desta Comissão.
Parecer n. 20 sobre o objeto do Parecer n. 14, desta Comissão.
Parecer n. 25 sobre pensão para viúva de José Inácio de Almeida.
Parecer n. 25 sobre pensão para viúva de José Inácio de Almeida.
Parecer n. 29 sobre o aumento de ordenado dos Oficiais da Secretaria do Governo de Pernambuco.
Parecer n. 29 sobre o aumento de ordenado dos Oficiais da Secretaria do Governo de Pernambuco.
Parecer n. 31 sobre a arrematação de pau-brasil na Província do Rio Grande do Norte.
Parecer n. 31 sobre a arrematação de pau-brasil na Província do Rio Grande do Norte.
Parecer n. 32 sobre o requerimento de José Batista da Silva, para o suprimento de certa despesa.
Parecer n. 32 sobre o requerimento de José Batista da Silva, para o suprimento de certa despesa.
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