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Dossiê/Processo Português do Brasil
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Registros das propostas
Registros das propostas
Registro das Emendas às Propostas
Registro das Emendas às Propostas
Livro da Porta
Livro da Porta
Projeto de Lei n. 8 sobre naturalização de portugueses
Projeto de Lei n. 8 sobre naturalização de portugueses
Projeto de Lei n. 10 sobre liberdade de imprensa
Projeto de Lei n. 10 sobre liberdade de imprensa
Projeto de Lei n. 11 sobre a prestação de contas dos testamenteiros
Projeto de Lei n. 11 sobre a prestação de contas dos testamenteiros
Projeto de Constituição
Projeto de Constituição
Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 10, desta Comissão.
Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 10, desta Comissão.
Parecer n. 12 sobre o empréstimo aberto na Bahia para o Exército Pacificador.
Parecer n. 12 sobre o empréstimo aberto na Bahia para o Exército Pacificador.
Parecer n. 14 sobre pensão para Antônio Joaquim dos Reis Portugal.
Parecer n. 14 sobre pensão para Antônio Joaquim dos Reis Portugal.
Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.
Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.
Parecer n. 16 sobre pensão para filhas do Conselheiro Manuel Moreira de Figueiredo.
Parecer n. 16 sobre pensão para filhas do Conselheiro Manuel Moreira de Figueiredo.
Parecer n. 20 sobre o objeto do Parecer n. 14, desta Comissão.
Parecer n. 20 sobre o objeto do Parecer n. 14, desta Comissão.
Parecer n. 25 sobre pensão para viúva de José Inácio de Almeida.
Parecer n. 25 sobre pensão para viúva de José Inácio de Almeida.
Parecer n. 29 sobre o aumento de ordenado dos Oficiais da Secretaria do Governo de Pernambuco.
Parecer n. 29 sobre o aumento de ordenado dos Oficiais da Secretaria do Governo de Pernambuco.
Parecer n. 31 sobre a arrematação de pau-brasil na Província do Rio Grande do Norte.
Parecer n. 31 sobre a arrematação de pau-brasil na Província do Rio Grande do Norte.
Parecer n. 32 sobre o requerimento de José Batista da Silva, para o suprimento de certa despesa.
Parecer n. 32 sobre o requerimento de José Batista da Silva, para o suprimento de certa despesa.
Parecer n. 34 sobre o aumento de ordenado pedido por Joaquim Floriano de Toledo.
Parecer n. 34 sobre o aumento de ordenado pedido por Joaquim Floriano de Toledo.
Parecer s/n sobre aposentadoria de Carlos Augusto Nogueira da Gama.
Parecer s/n sobre aposentadoria de Carlos Augusto Nogueira da Gama.
Parecer s/n. sobre dispensa de impostos, pedida por Luís Caetano da Silva.
Parecer s/n. sobre dispensa de impostos, pedida por Luís Caetano da Silva.
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