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Descrição arquivística
Direito à liberdade
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Indicação n. 5 sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina
Indicação n. 5 sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real, passageiro da escuna Catarina
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Projeto de Lei n. 2 sobre o perdão aos presos afiançados ou seguros
Indicação n. 3 para a extinção do Quilombo Guandu na Capital do Império
Indicação n. 3 para a extinção do Quilombo Guandu na Capital do Império
Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real
Indicação n. 9 para se dar para a Ordem do Dia dois pareceres adiados sobre requerimento de João José Martins Pamplona Corte Real
Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande
Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande
Parecer s/n. sobre a nulidade de testamento de Antônio Inácio Brandão, para que sejam libertados 3 (três) escravos.
Parecer s/n. sobre a nulidade de testamento de Antônio Inácio Brandão, para que sejam libertados 3 (três) escravos.
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.
Projeto de Lei n. 36 sobre liberdade de imprensa
Projeto de Lei n. 36 sobre liberdade de imprensa
Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte.
Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte.
Parecer n. 15 sobre o objeto do Parecer n. 1, desta Comissão.
Parecer n. 15 sobre o objeto do Parecer n. 1, desta Comissão.
Parecer n. 19 sobre prosseguimento da revisão de processo de liberdade de pessoas escravizadas
Parecer n. 19 sobre prosseguimento da revisão de processo de liberdade de pessoas escravizadas
Projeto de Lei n. 9 sobre a proibição de entrada para o noviciado
Projeto de Lei n. 9 sobre a proibição de entrada para o noviciado
Requerimento de Maria Joaquina
Requerimento de Maria Joaquina
Parecer s/n. sobre providências pedidas pelos presos da Cadeia da Corte.
Parecer s/n. sobre providências pedidas pelos presos da Cadeia da Corte.
Parecer n. 1 sobre a soltura de vários presos dos Corpos da Guarnição da Corte.
Parecer n. 1 sobre a soltura de vários presos dos Corpos da Guarnição da Corte.
Parecer n. 2 sobre a prisão de oficiais portugueses remetidos pelo Barão da Laguna.
Parecer n. 2 sobre a prisão de oficiais portugueses remetidos pelo Barão da Laguna.
Parecer n. 22 sobre o objeto do Parecer n. 19, desta Comissão.
Parecer n. 22 sobre o objeto do Parecer n. 19, desta Comissão.
Parecer n. 29 sobre a prisão de José Antônio Gonçalves Viana.
Parecer n. 29 sobre a prisão de José Antônio Gonçalves Viana.
Projeto de Lei n. 10 sobre liberdade de imprensa
Projeto de Lei n. 10 sobre liberdade de imprensa
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao parágrafo 4...
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao parágrafo 4° do artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre declaração de inviolabilidade de direitos a brasileiros e estrangeiros residentes no país