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Vídeos do Programa Diário da Constituinte

Os vídeos, com 5 minutos em média, retratam o dia-a-dia do fazer da constituição, enfocando preferencialmente as atividades, pronunciamentos e debates em plenário além das atividades das comissões. São registradas também as manifestações populares dentro e fora do Congresso Nacional. O primeiro vídeo (nº 1), no qual o presidente da Assembléia Constituinte faz a apresentação dos trabalhos foi divulgado em 08/04/1987 e o último vídeo, de nº 763 foi divulgado em 05/10/1988 retratando a Sessão de Promulgação e juramento à Constituição pelos poderes constituídos.

Atividades Legislativas

Possui informações sobre reuniões de Lideranças, com destaque para suas pautas e matérias discutidas, sobre votação e signatários do Projeto de Resolução nº20/1987. Informações sobre pautas controversas e respostas a questões polêmicas na Constituinte, matérias objeto de acordo e suspensão durante o 2º turno dos trabalhos da ANC, detalhes sobre a emenda "Mário Covas" e dados sobre a composição das comissões, subcomissões e líderes.

Emenda Popular 010 - Educação

Entidades responsáveis: Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Brasília-DF; Associação de Educação Católica do Brasil (AEC), Brasília-DF; Associação Brasileira de Escolas Superiores Católicas (ABESC), Brasília-DF.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos.
Número de assinaturas: 750.077

Emenda Popular 024 - Monopólio Estatal das Telecomunicações

Entidades responsáveis: Federação Interestadual dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas (FITEL), Belo Horizonte-MG; Associação de Empregados da Embratel no Rio de Janeiro (AEBI-RJ) - RJ; Sindicato dos Trabalhadores em Empresa de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas do Município do Rio de Janeiro (SINTEL-MRJ) - RJ.
Apoiada por oito entidades.
Número de assinaturas: 111.472

Emenda Popular 027 - Imposto sobre a renda

Entidades responsáveis: Associação Comercial e Industrial de Presidente Prudente-SP; Sindicato do Comércio Varejista de Presidente Prudente-SP; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Presidente Prudente-SP.
Apoiada pelo Constituinte Siqueira Campos.
Número de assinaturas: 30.000

Emenda Popular 030 - Direito à Cidadania

Entidades responsáveis: Associação de Moradores dos Parques Residenciais - Ponta Negra/Alagamar, Natal-RN; Clube de Mães Guiomar Ramos, Natal-RN; Centro Sócio-Cultural e Desportivo Pauferrense, Natal-RN.
Apoiada pelo Constituinte Flávio Rocha.
Número de assinaturas: 3.134

Emenda Popular 040 - Populações Indígenas

Entidades responsáveis: Associação Brasileira de Antropologia (ABA), São Paulo-SP; Coordenação Nacional dos Geólogos (CONAGE), Goiânia-GO; Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), São Paulo-SP.
Apoiada por quinze entidades.
Número de assinaturas: 43.046

Emenda Popular 041 - Saneamento Básico

Entidades responsáveis: Federação Municipal das Associações de Bairro de Duque de Caxias (MUB) - RJ; Federação Municipal das Associações de Moradores de São João de Meriti (ABM) - RJ; Centro Comunitário da Área do Jardim Guandu, Rio de Janeiro-RJ.
Apoiada pelos Constituintes Benedita da Silva, Ana Maria Rattes, Luiz Salomão, Nilson Gibson e duas entidades.
Subscrita pelo Constituinte Lysâneas Maciel.
Número de assinaturas: 5.502

Emenda Popular 059 - Direitos e Garantias dos Pensionistas e Aposentados

Entidades responsáveis: Federação dos Aposentados e Pensionistas do Estado de São Paulo-SP; União dos Aposentados em Transportes Coletivos e Cargos de São Paulo-SP; Associação dos Aposentados e Pensionistas de Ribeirão Preto-SP.
Apoiada pelos Constituintes Farabulini Júnior e Cunha Bueno.
Número de assinaturas: 58.000

Emenda Popular 070 - Planejamento e Desenvolvimento Regional

Entidades responsáveis: Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (AFBNB), Fortaleza-CE; Associação dos Funcionários Aposentados do Bando do Nordeste do Brasil, Fortaleza-CE; Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Ceará, Fortaleza-CE.
Número de assinaturas: 40.000

Emenda Popular 072 - Planos de Previdência das Estatais e Parlamentar

Entidades responsáveis: Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Petróleo no Estado da Bahia, Salvador-BA; Associação dos Mantenedores Beneficiários da PETROS (AMBEP), Salvador-BA; Associação dos Trabalhadores Portuários da Cidade de Candeias-BA.
Apoiada por sete entidades.
Número de assinaturas: 41.188

Emenda Popular 079 - Serviço Público Estadual

Entidades responsáveis: Associação dos Professores de Estabelecimentos Oficiais do Ceará (APEOC), Fortaleza-CE; Associação dos Servidores da Secretaria de Educação do Estado do Ceará (ASSEEC), Fortaleza-CE; Associação dos Supervisores de Educação do Ceará (ASSECE), Fortaleza-CE.
Apoiada por três entidades.
Subscrita pelo Constituinte Cid Saboia de Carvalho.
Número de assinaturas: 11.741

Emenda Popular 082 - Estabilidade no Emprego

Entidades responsáveis: Centro das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre-RS; Associação de Jovens Empresários do Estado do Rio Grande do Sul, Porto Alegre-RS; Associação dos Dirigentes de Vendas do Brasil (ADVB/RS), Porto Alegre-RS.
Número de assinaturas: 32.425

Emenda Popular 087 - Estabilidade aos Servidores Públicos Celetistas

Entidades responsáveis: Associação dos Técnicos em Ciências Econômicas, Contábeis e Administração de Empresas da CEERGS (ASTECA), Porto Alegre-RS; Associação dos Gerentes e Subgerentes da Caixa Econômica Estadual do Rio Grande do Sul (CEAGE), Porto Alegre-RS; Associação Recreativa dos Caixas da Caixa Estadual (ARCCA), Porto Alegre-RS.
Número de assinaturas: 32.000

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