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Câmara dos Deputados Europa Português do Brasil
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Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Parecer n. 1 sobre a representação da Câmara da Vila de São Jorge dos Ilhéus.
Parecer n. 1 sobre a representação da Câmara da Vila de São Jorge dos Ilhéus.
Parecer n. 14 sobre a chegada do Brigue Treze de Maio no Porto do Rio de Janeiro.
Parecer n. 14 sobre a chegada do Brigue Treze de Maio no Porto do Rio de Janeiro.
Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
Indicação n. 10 sobre a Portaria do Ministro da Guerra para o desembarque do Marechal Luís Paulino
Indicação n. 10 sobre a Portaria do Ministro da Guerra para o desembarque do Marechal Luís Paulino
Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
Extratos de gazetas inglesas e americanas e de periódico argentino, de 1813, 1815-1822
Extratos de gazetas inglesas e americanas e de periódico argentino, de 1813, 1815-1822
Ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, comunicando a chegada da corveta portuguesa "Voadora"
Ofício do Ministro da Marinha, Luís da Cunha Moreira, comunicando a chegada da corveta portuguesa "Voadora"
Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
Requerimento de Francisco Luís e Sousa, Escrivão serventuário da Provedoria de Ausentes da Comarca de Alagoas
Requerimento de Francisco Luís e Sousa, Escrivão serventuário da Provedoria de Ausentes da Comarca de Alagoas
Carta apresentando a opinião dos Realistas na França
Carta apresentando a opinião dos Realistas na França
Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.
Parecer n. 15 sobre a supressão de imposto para reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.
Parecer n. 48 sobre o destino de presos vindos de Portugal para cumprir degredo na África e Ásia.
Parecer n. 48 sobre o destino de presos vindos de Portugal para cumprir degredo na África e Ásia.
Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
Indicação n. 2 sobre a entrada de Francisco Manuel Martins
Indicação n. 2 sobre a entrada de Francisco Manuel Martins
Negativos fotográficos de 2 de setembro de 1987 - Evento 5920
Negativos fotográficos de 2 de setembro de 1987 - Evento 5920
Negativos fotográficos de 17 de maio de 1988 - Evento 5506
Negativos fotográficos de 17 de maio de 1988 - Evento 5506
Programa Diário da Constituinte nº 249
Programa Diário da Constituinte nº 249
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