- BR DFCD AC1823-C-10-disponível em Anais
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- 1823-10-31 - ?
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
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O dossiê inclui correspondência de autoridades portuguesas aos membros da Junta Provisória do Governo de Pernambuco e Proclamação do Presidente da Câmara do Porto aos portugueses, supondo temporária a separação do Brasil da Mãe-Pátria.
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Projeto de Proclamação - 1ª Leitura
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Emenda do Dep. Henriques de Resende ao Projeto (Discussão)
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Projeto - Redação do Dep. Andrada Machado - Leitura
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 1º - Título I
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Emenda do Dep. França ao Art. 1º - Título I
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º - Projeto (Discussão)
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Emenda do Dep. Vergueiro ao Art. 4º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §1º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §2º - Projeto - (Discussão)
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Art. 5º - §4º - Projeto - Discussão
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Emenda do Dep. França ao Art. 5º, §4º - Projeto - (Discussão)
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Art. 5º - §6º - Projeto - Discussão
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