- BR DFCD AC1823-B-9-1538
- Item
- 1823-11-10 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
28567 resultados com objetos digitais Mostrar os resultados com objetos digitais
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Contêm os projetos apresentados por Deputados e Comissões, dos quais muitos chegaram a ser discutidos e votados em Plenário antes da dissolução da Assembleia. Nessa série encontramos o projeto de Constituição, projeto do regimento interno e projetos de lei. Dentre os projetos de lei, seis (6) chegaram a ser aprovados e entraram em vigência.
Projeto de Regimento Interno da Assembleia Geral Constituinte e Legislativa
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Regula o funcionamento da Assembléia Geral Constituinte e Legislativa. A Câmara dos Deputados não possui este projeto. Apresentado na 3.ª Sessão Preparatória, em 30 de abril, foi discutido no período de 02 de maio a 31 de outubro de 1823, como se verifica pela Sinopse de Tramitação n. 10. Sua votação foi interrompida no Art. 173, com exceção dos Arts. 210 a 214, que constituíam o Cap. 13, apreciados antecipadamente, na Sessão de 24 de maio, por tratarem da redação e impressão do Diário da Assembléia. Mandado imprimir na Tipografia Nacional, seu texto não aparece, na íntegra, nos Anais. Os artigos discutidos estão publicados nas Sessões em que foram apreciados. O teor do Regimento foi indexado pela consulta a essa fonte. No Índice, sob o grande assunto REGIMENTO DA ASSEMBLÉIA CONSTITUINTE (Projeto), encontram-se 32 subdivisões pertinentes aos artigos indicados, as quais foram também incluídas diretamente pelas entradas específicas, na ordem alfabética geral.
Leitura e Discussão - Arts. 19 a 23 - Capítulo 5
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Leitura e Discussão - Arts. 24 a 27 - Capítulo 5
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Ofício da Assembléia ao M. do Império
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Ofício da Assembléia ao M. da Fazenda
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Ofício do M. da Fazenda à Assembléia
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Leitura e Discussão - Arts. 3º, 4º e 5º - Capítulo 1
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Leitura e Discussão - Arts. 6º ao 10º - Capítulos 2 e 3
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 6º - Capítulos 2 e 3
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Leitura e Discussão - Art. 15 - Capítulo 4
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Nogueira da Gama ao Art. 15 - Capítulo 4
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Leitura e Discussão - Art. 28 - Capítulo 5
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 33 - Capítulo 5
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Leitura e Discussão - Arts. 50 a 53 - Capítulo 6
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Leitura e Discussão - Arts. 54 a 57 - Capítulo 6
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Leitura e Discussão - Arts. 64 a 67 - Capítulo 6
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Carneiro de Campos ao Art. 72 - Capítulo 6
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Leitura e Discussão - Art. 83 - Capítulo 6
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823