Documentos originais da 21ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 31 de dezembro de 1890
- BR DFCD AC1891-DISC-1-21
- Dossiê/Processo
- 26-11-1890 a 31-12-1890
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Documentos originais da 21ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 31 de dezembro de 1890
Documentos originais da 22ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 2 de janeiro de 1891
Documentos originais da 23ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 3 de janeiro de 1891
Documentos originais da 27ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 8 de janeiro de 1891
Documentos originais da 31ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 13 de janeiro de 1891
Documentos originais da 36ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 19 de janeiro de 1891
Frente Nacional de Ação Ecológica na Constituinte
Conjunto composto por 19 relatórios.
A Frente Nacional de Ação Ecológica na Constituinte (FNAEC), também conhecida como Frente Verde, reuniu lideranças ambientalistas e entidades científicas para discutir assuntos voltados ao meio ambiente e definir estratégia conjunta para aprovar propostas visando promover alternativas que conservassem a natureza e a qualidade de vida. A FNAEC reuniu diversos parlamentares interessados em defender a presença de um capítulo exclusivo para o meio ambiente na Constituição de 1988.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Livro de Registro da Ordem do Dia do Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Fotografias dos deputados eleitos pelo Distrito Federal
Fotografias dos deputados eleitos pelo estado do Goiás
Fotografias dos deputados eleitos pelo estado de Pernambuco
Fotografias dos deputados eleitos pelo estado do Rio de Janeiro
Fotografias dos deputados eleitos pelo estado do Rio Grande do Norte
Fotografias dos deputados eleitos pelo estado do Rio Grande do Sul
Fotografias dos deputados eleitos pelo estado de Santa Catarina
Projeto de Constituição (A) da Comissão de Sistematização
Projeto de Constituição (A) da Comissão de Sistematização com 271 artigos e disposições transitórias.
Projeto de Lei n. 6 sobre Governos Provinciais
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Extingue as Juntas Provisórias de Governo das Províncias, estabelecidas pelo Decreto de 29.09.1821; institui Governos Provinciais e dispõe sobre sua composição, atribuições, prerrogativas e vencimentos. O dossiê inclui representações, petições e ofícios oriundos das seguintes províncias:
ALAGOAS – Representação do Presidente da Junta Governativa, Nicolau Pais Sarmento, sobre problemas administrativos, eleições para a Assembléia Constituinte e questões militares com o General Labatut. Queixas dos povos da Vila de Porto da Pedras contra despotismo do Governo. Representação da Vila de Porto Calvo sobre problemas de ordem pública.
BAHIA – Ofício da Câmara da Vila de Caravelas queixando-se do Tenente de Linha da Província do Espírito Santo, Manuel Ferreira de Paiva, pelas violências ali praticadas, entre as quais a de formar uma Companhia de Milícias e de impedir a aplicação do Decreto-Lei de 22.10.1822, opondo-se à soltura dos beneficiados.
CEARÁ - Ofícios do Governo contendo relatos sobre acontecimentos políticos na Vila de Icó, Comarca do Crato; denúncias sobre arbitrariedades dos Escrivães das Vilas de São Vicente das Lavras e de Icó; requerimento dos povos da Ribeira de Caratins sobre a localização da Cidade de Caratins. Termo da Vila do Marvão, Piauí, disputada por esta Província e pelas do Maranhão e Ceará, informação sobre a nomeação do Comandante das Armas da Província, Tenente-Coronel Francisco Xavier Torres. Ofício do Ouvidor da Comarca do Crato sobre as eleições à Assembléia e juramento da Constituição nas Vilas do Crato, Santo Antônio do Jardim e Missão Velha. Ofício do Presidente da Junta Governativa, José Raimundo dos Passos Porbém Barbosa, comunicando sua desistência do cargo. Representação da Câmara da Vila de Viçosa Real do Ceará Grande sobre despotismo e corrupção da Junta do governo.
GOIÁS– Representações e ofícios da Junta Provisória encaminhando: relatório sobre a rebeldia do ex-Governador; General Manuel Inácio de Sampaio, que ocupou militarmente a Província; Memória sobre comércio com barcos para as províncias vizinhas como medida de desenvolvimento econômico para a região , de José Rodrigues Jardim, Deputado-Secretário da Junta de Governo; pedido de aprovação das instruções da administração. Representação da Câmara da Vila de São João das Palmas sobre Governo Provisório rebelde instalado na Província. Representação da Câmara de São João das Duas Barras, a respeito da situação política das vilas da Comarca do Norte e sobre limites com a Província do Pará.
MATO GROSSO – Representação de Jerônimo Joaquim Nunes, Tenente-Coronel de Artilharia, da cidade de Cuiabá, pedindo confirmação da nomeação do Capitão-Mor João José Guimarães e Silva como Procurador-Geral e Representante da Província.
PERNAMBUCO – Ata de posse da Junta Provisória enviada pela Câmara de Olinda. Petição de Joaquim José de Miranda membro da Junta de Governo da Província, solicitando licença.
RIO GRANDE DO NORTE – Representação das Vilas de Portalegre e da Fazenda da Serrinha a respeito de Governo Provisório rebelde e seu despotismo.
RIO GRANDE DO SUL – Representação da Cidade de Porto Alegre sobre os assentos que devem ter na Igreja Matriz os membros do Governo.
SANTA CATARINA – Representação da Junta Provisória de Governo enviando felicitações a S.M.I., expondo as dificuldades da Província e pedindo sejam enumeradas suas atribuições.
SERGIPE – Representação da Câmara de São Cristóvão que relata o despotismo e corrupção do Governador das Armas, a atuação do General Labatut para pacificar a Província e pede indicação de nomes para os cargos de Juiz de Fora, Ouvidor e Comandante das Armas.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
Registro das Emendas às Propostas
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Relativo às Sessões de 6 de maio a 29 de outubro de 1823
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823