Art. 3º do Projeto - 2ª Discussão
- BR DFCD AC1823-C-48-disponível em Anais
- Item
- 1823-11-08 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Art. 3º do Projeto - 2ª Discussão
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Emenda do Dep. Carvalho e Melo ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Andrada Machado ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
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Concede anistia a todos que se tenham envolvido em assuntos políticos contrários à causa da Independência e ao sistema de governo monárquico-constitucional, quer se achem presos, ausentes ou expatriados.
Indicação do Dep. Martins Bastos n. 1 - Leitura
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Projeto - 2ª Discussão - (votação nominal) - (Rejeitado)
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Ofício do M. da Guerra à Assembléia
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Ofício do M. do Império à Assembléia
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Indicação n. 3 sobre a nomeação do Porteiro e Ajudantes de Porteiro da Secretaria da Assembléia
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Propõe a nomeação de José Antônio de Oliveira Guimarães para Porteiro da Assembléia e de José Joaquim Borges e José de Almeida Saldanha para Ajudantes de Porteiro.
Mesa
Emenda do Dep. Henrique de Resende
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Indicação n. 4 sobre a nomeação de Ajudante de Porteiro da Secretaria da Assembléia
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Propõe a nomeação de Joaquim José Teixeira para Ajudante de Porteiro da Secretaria de Assembléia.
Requerimento de Joaquim José Teixeira, com anexos (s/ data)
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Propõe o aumento do número de membros da Comissão de Comércio, Agricultura, Indústria e Artes e a nomeação de Comissões de Fora para tratar dos diferentes assuntos de sua competência.
Indicação n. 1 sobre a nomeação dos membros da Comissão de Fora de Marinha e Guerra
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Propõe a nomeação dos membros da Comissão de Fora de Marinha e Guerra: Primeiro Almirante Lord Cochrane, Almirante Rodrigo Pinto Guedes, Marechal-de-Campo Joaquim de Oliveira Álvares, Brigadeiro Quartel-Mestre General Manuel da Costa Pinto, Brigadeiro Ajudante-General Francisco Maria Gordilho Veloso de Barbuda, Capitão-de-Mar-e-Guerra Diogo Jorde de Brito, Coronel de Engenheiros Francisco Cordeiro da Silva Torres e Coronel de Engenheiros Francisco José de Sousa Soares de Andréa.
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Ofício da Assembléia ao Sr. Rodrigo Pinto Guedes
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Ofício do Sr. Francisco José de Sousa Soares de Andréa à Assembléia
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Ofício do Sr. Francisco Maria Gordilho Veloso de Barbuda à Assembléia
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Ofício de Joaquim de Oliveira Álvares à Assembléia
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Indicação n. 1 sobre o número de empregados precisos no serviço da Assembléia
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Propõe, para os serviços da Assembléia, a criação de cargos de Porteiro-Mor, Ajudantes, Arrumadores para as Galerias, Contínuos e Encarregados de Limpeza.
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Arts. 9º ao 16º - Indicação - Discussão
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Indicação n. 5 sobre a nomeação de Servente para o Diário da Assembléia
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Propõe a nomeação de Francisco José Damasceno para Servente do Diário da Assembleia.
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