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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 1º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussçao)
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Emenda do Dep. Montezuma do Projeto - (3ª Discussão) (extrato da Ata)
Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia
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Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia
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Do Dep. Montezuma ao Aditamento do Dep. Galvão ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
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Ao aditamento do Dep. Montezuma ao Art. 3º Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda
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Emenda do Dep. Montezuma ao §2º da Tabela das Leis - (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 137 - Capítulo 8
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 138 - Capítulo 8
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 151 -Capítulo 10
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Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Albuquerque, Dep. Montezuma e Dep. Nuno Eugênio de Lócio do art. 2º - Projeto (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 5º, §7º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Parecer
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 3º do Projeto - (2ª Discussão)
Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 4º do Projeto - (2ª Discussão)
Projeto de Lei n. 20 para se interporem outra vez, para a Relação da Bahia, os recursos judiciais que durante a ocupação inimiga vinham à Corte
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Projeto de Lei n. 20 para se interporem outra vez, para a Relação da Bahia, os recursos judiciais que durante a ocupação inimiga vinham à Corte
Projeto de Lei n. 21 sobre isenção de direitos nos produtos da lavoura e da décima das casas da Bahia
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Projeto de Lei n. 21 sobre isenção de direitos nos produtos da lavoura e da décima das casas da Bahia
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Emenda do Dep. Montezuma
Indicação n. 4 sobre a duração das Sessões
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Indicação n. 4 sobre a duração das Sessões
Indicação n. 5 para se ler na Assembléia a Proclamação de Sua Majestade sobre o procedimento das Tropas de Porto Alegre
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Indicação n. 5 para se ler na Assembléia a Proclamação de Sua Majestade sobre o procedimento das Tropas de Porto Alegre
Indicação n. 8 sobre os Balanços da Intendência da Polícia
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Indicação n. 8 sobre os Balanços da Intendência da Polícia
Indicação n. 11 sobre a admissão de oficiais lusitanos desertores ao serviço do Brasil
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Indicação n. 11 sobre a admissão de oficiais lusitanos desertores ao serviço do Brasil
Indicação n. 14 sobre os vencimentos do Inspetor do Arsenal do Exército
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Indicação n. 14 sobre os vencimentos do Inspetor do Arsenal do Exército
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Declaração de voto do Dep. Montezuma - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 105 - Capítulo 7
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 157 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. Montzuma ao Art. 160 - Capítulo 11
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Emenda do Dep. Montezuma ao Art. 161 - Capítulo 11