Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 4º - Projeto - (Discussão)
- BR DFCD AC1823-C-12-257
- Item
- 1823-09-23 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 4º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 8 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 11º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
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Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande
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Propõe que se oficie ao Governo no sentido de conceder liberdade imediata ao vigário Antônio Pereira Ribeiro e a outros presos no Rio Grande, por terem opinado contra o veto absoluto.
Indicação n. 2 para se observar, em Minas, o Decreto de 16 de abril de 1821
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Propõe que se mande observar, na Província de Minas Gerais, o Decreto de 16.04.1821 que deu nova forma à arrecadação dos dízimos dos gêneros exportados, cobrados nas entradas das vilas e cidades.
O dossiê inclui ofícios, representações, petições, planos, tabelas, contratos, consultas e demais papéis que se encontravam no Conselho da Fazenda e Tesouro Público, relativos à arrecadação e à arrematação de cobrança de dízimos em geral e sobre o mencionado Decreto oriundos da Províncias de Alagoas, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Paraíba do Norte, Espírito Santo, Ceará e Goiás.
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Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 33 - Capítulo 5
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Indicação n. 3 sobre arrematação dos dízimos vencidos em Minas, até haver deliberação da Assembléia
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Propõe que se notifique a Junta da Fazenda da Província de Minas Gerais e se oficie ao Governo no sentido de não colocar em hasta de arrematação senão os dízimos já vencidos, até que haja deliberação da Assembléia sobre a execução do Decreto de 16.04.1821.
Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 13º - Projeto - (2ª Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 16º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 4º - Projeto - (2ª Discussão)
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Projeto de Lei n. 15 para se abolir em Minas a Junta de Administração Geral
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Suprime, em Minas Gerais, a Junta de Administração Geral criada pelo Decreto de 18.03.1801, transferindo suas funções para a Junta da Fazenda da mesma Província.
Declaração de voto de deputados ao Art. 3º - Projeto - (3ª Discussão)
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Projeto de Lei n. 11 sobre a prestação de contas dos testamenteiros
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Regulamenta a prestação de contas dos testamenteiros nos juízos eclesiásticos e secular, observadas a Lei de Alternativa nas Contas dos Testamentos de 03.11.1622 e Provisão de 13.01.1806.
Emendas Adicionais do Dep. Rocha Franco aos Arts. 2º ao 4º do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 2 do Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Rocha Franco ao Art. 14 - Projeto - (Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Rocha Franco do Projeto - (3ª Discussão)
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