Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 83 - Capítulo 6
- BR DFCD AC1823-C-10-164
- Item
- 1823-06-28 - ?
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 83 - Capítulo 6
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 5º, §8º - Projeto - (Discussão) - Aditamento
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 11 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 7º - Projeto - (2ª Discussão)
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 16º - Projeto - (2ª Discussão)
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Indicação n. 4 para se ordenar uma Lei que marcasse a esfera dos três Poderes Políticos
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Propõe que se elabore uma lei provisória que marque a esfera dos três Poderes Políticos e sua harmonia e, portanto, as atribuições da Assembléia, enquanto não se elaborar e sancionar a Constituição Política do Império.
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Cruz Gouveia
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Emenda do Dep. Araújo Lima ao Art. 6º, §1º - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo e Dep. Duarte Silva ao Art. 7º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 8º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 9º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)
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Declaração de voto do Dep. Paula Melo
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 10 - Projeto - (Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 3º - Projeto - (2ªDiscussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 10º - Projeto - (2ª Discussão)
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Emenda do Dep. Paula Melo ao Art. 13º - Projeto (2ª Discussão)
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Declaração de voto do Dep. Paula Melo ao Art. 13 - Projeto - (Discussão)
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