- BR DFCD AC1823-A-3
- Dossiê/Processo
- 1823-5-5 - 1823-10-6
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
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Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
Registro das Emendas às Propostas
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Relativo às Sessões de 6 de maio a 29 de outubro de 1823
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
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Livro que é o protocolo da correspondência recebida e respectivos despachos.
Título extraído da lombada.
Etiqueta existente na lombada: Índice
Entradas pelos nomes de pessoas e entidades: Índice de dedo.
Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil 1823
Parecer n. 15 sobre a forma de discutir o Projeto de Constituição.
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Conjunto de documentos sobre o método de discussão do Projeto de Constituição.
Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
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Conjunto de documentos sobre o ofício do Ministro do Império solicitando dispensa da Lei de 01.09.1823 que dispõe sobre acumulação da função de Deputado com outra qualquer, a fim de que o Deputado Felisberto Caldeira Brant Pontes possa ser nomeado negociador do Brasil em Londres.
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Conjunto de documentos sobre a representação distribuída em 26.09.1823, apresentada pelo Vigário da Paróquia de S. José da Freguesia de Carinhanha, da Vila da Barra, Comarca do Rio São Francisco, na Província de Pernambuco, contra o resultado das eleições para Deputados à Assembléia, em que saíram vitoriosos os Srs. Coronel José Joaquim de Almeida e Padre José Lúcio do Bonfim.
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Conjunto de documentos sobre a representação dos Oficiais da Guarnição da Corte queixando-se dos insultos que vêm sofrendo por parte de determinados Redatores de periódicos e do Partido a que pertencem, acusando-se ainda de faltarem ao decoro devido à pessoa do Imperador.
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Conjunto de documentos sobre o ofício em que o Ministro dos Negócios do Império responde à consulta da Assembléia relativa à representação dos Oficiais da Guarnição da Corte.
Parecer n. 2 sobre meios de suprir as despesas da Junta da Fazenda das Alagoas.
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Conjunto de documentos sobre a representação da Junta da Fazenda da Província das Alagoas quanto aos meios de suprir às despesas dessa Província, face à considerável redução de renda provocada pelas circunstâncias atuais. Solicita anuência e ordem para pôr em prática a arrecadação dos dízimos e de todos os direitos sobre os gêneros de produção, especialmente sobre a exportação de algodão e o comércio de pau-brasil abundante naquela Província.
Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 10, desta Comissão.
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Conjunto de documentos sobre a petição de Joaquim José Gomes da Silva e Castro relativa ao contrato das sisas da Vila de Campos, arrematado perante a Junta da Fazenda da Província do Espírito Santo por Manoel dos Santos Pereira e outros.
Parecer n. 12 sobre o empréstimo aberto na Bahia para o Exército Pacificador.
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Conjunto de documentos sobre o pedido de aprovação do empréstimo contraído pelo Governo Provisório da Bahia para custear despesas com vestuário e soldo das Tropas do Exército Pacificador.
Parecer n. 14 sobre pensão para Antônio Joaquim dos Reis Portugal.
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Conjunto de documentos sobre a petição de Antônio Joaquim dos Reis Portugal, Chefe-de-Esquadra da Armada Nacional, que, por intermédio de seu procurador José Félix, reclama uma pensão de 600$000 a ser transferida, depois de sua morte, para sua esposa e filhas, alegando que seus serviços estão documentados na Secretaria de Estado dos Negócios do Império desde 1821.
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Conjunto de documentos sobre a petição de Sebastião Teixeira Leitão e outros negociantes de molhados do Arraial de Itabira, Termo da Vila Nova da Rainha e Comarca de Sabará, Minas Gerais, que solicitam a supressão do imposto que pagam, há mais de vinte anos, a título de contribuição voluntária para a reedificação do Palácio de Nossa Senhora da Ajuda, em Portugal.
Parecer n. 16 sobre pensão para filhas do Conselheiro Manuel Moreira de Figueiredo.
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Petição de D. Henriqueta Emília Moreira de Figueiredo e D. Manuela Adelaide Moreira, filhas do falecido Conselheiro Manuel Moreira de Figueiredo, que solicitam uma pensão equivalente à metade da aposentadoria de seu pai.
Parecer n. 20 sobre o objeto do Parecer n. 14, desta Comissão.
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Petição de Antônio Joaquim dos Reis Portugal, Chefe-de-Esquadra da Armada Nacional, que solicita pensão em favor de sua mulher e filhas.
Parecer n. 25 sobre pensão para viúva de José Inácio de Almeida.
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Petição de Ana Josefa de Nazaré Lacerda, viúva do Sargento-Mor José Inácio de Almeida, que alega os quarenta e seis anos de serviços prestados por seu marido, solicitando uma pensão igual à metade do soldo a que ele tinha direito em vida, e não percebeu.
Parecer n. 29 sobre o aumento de ordenado dos Oficiais da Secretaria do Governo de Pernambuco.
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Ofício do Governo de Pernambuco relativo ao aumento de vencimentos dos Oficiais de sua Secretaria.
Parecer n. 31 sobre a arrematação de pau-brasil na Província do Rio Grande do Norte.
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Ofício da Junta da Fazenda do Rio Grande do Norte que solicita autorização para arrematar dois mil quintais de pau-brasil e, com o seu produto, ajudar as despesas públicas da Província.
Parecer n. 32 sobre o requerimento de José Batista da Silva, para o suprimento de certa despesa.
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Conjunto de documentos sobre a petição de José Batista da Silva, Tenente de Milícias da Província do Pará, que alega ter fugido com o Capitão Joaquim Antônio de Macedo para não serem presos pelos lusitanos, como outros que pretendiam proclamar a Independência daquela Província e uni-la à causa do Brasil, e solicita 8000$000 para cobrir as despesas com sua viagem à Corte a fim de obter socorros.
Parecer n. 34 sobre o aumento de ordenado pedido por Joaquim Floriano de Toledo.
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Petição de Joaquim Floriano de Toledo, 2º Oficial da Secretaria do Governo de São Paulo, que solicita aumento de vencimento.