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Descrição arquivística
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 Dossiê/Processo Português do Brasil
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Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Municípios e Regiões

Relatório, parecer, anteprojeto, anteprojeto aprovado, destaques de emenda e calendário referentes às 20 reuniões ordinárias da Subcomissão dos Municípios e Regiões realizadas entre 07 de abril e 23 de maio de 1987 sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão dos Municípios e Regiões

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo

Composto de relatório, anteprojeto, parecer, anteprojeto final, destaque de emendas, requerimento de destaques e disposições transitórias referentes às 17 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão do Poder Executivo, realizadas entre 07 de abril e 22 de maio de 1987 sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão do Poder Executivo

Propostas de Anteprojeto da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança

Composto de anteprojeto e relatório, anteprojeto, parecer do relator e anteprojetos republicados, anteprojeto aprovado e calendário de audiências públicas referentes aos trabalhos realizados durante as 21 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão da Questão Urbana e Transporte, realizadas entre 08 de abril e 25 de maio de 1987 sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas

Relatório e anteprojeto, parecer, anteprojeto de constituição, anteprojeto aprovado, roteiros de trabalho e calendário oriundos dos trabalho realizados nas 13 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição de Receitas, realizadas entre 08 de abril e 22 de maio do ano de 1987 sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas

Proposta de Anteprojeto da Comissão da Ordem Econômica

Anteprojetos, Substitutivo, Relatórios e Pareceres resultantes dos trabalhos das Subcomissões de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica, da Questão Urbana e Transporte, e da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, além de Substitutivo, Parecer, Substutivo e Anteprojeto (nova redação), Destaques ao Substitutivo e Declaração de Voto da Comissão da Ordem Econômica.

Comissão da Ordem Econômica

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos

Relatório e anteprojeto, quadro comparativo, anteprojeto aprovado e calendário de audiências públicas realizados nas 25 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Serviços Públicos, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso

Relatório e anteprojeto, anteprojeto de Norma Coinstitucional, anteprojeto aprovado, destaques e folhas de votação referentes às 18 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso, realizadas entre 07 de abril e 22 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão da Família, do Menor e do Idoso

Evento 2777

Conjunto fotográfico referente à: Sessões Plenárias - Mulheres na Mesa -Movimento Pró- Mulheres; Votação de Matérias

Parlamentares: Otomar Pinto; Irma Passoni; Beth Azize; Benedita da Silva; Anna Maria Rattes; Myriam Portella; Raquel Capiberibe; Marluce Pinto; Cristina Tavares; Maria de Lourdes Abadia; Rose de Freitas; Wilma Maia e Maria Lúcia.

Evento 5732

Conjunto fotográfico referente à: Assembléia Nacional Constituinte - Sessões Plenárias - (Promulgação) - Plenário Cheio e Mesa - Vista da Galeria - Votação de Matérias.

Parlamentares: Adelmar Silveira Sabino; José Sarney; Bernardo Cabral; Moema São Thiago; Ulysses Guimarães; Ida Guimarães (Mora)

Evento 5882

Conjunto fotográfico referente à: Assembléia Nacional Constituinte - Sessões Plenárias - Assinatura da Constituição - 1988.

Parlamentares: Arnaldo Martins; Marco Maciel; Olavo Pires; Assis Canuto; Chagas Neto; Humberto Souto; José Carlos Vasconcellos; José Carlos Coutinho; Carlos Chiarelli; Paulo Marques.

Evento 5885

Conjunto fotográfico referente à: Assembléia Nacional Constituinte - Sessões Plenárias - Assinatura da Constituição - Assinatura de Constituição - 1988.

Parlamentares: Bernardo Cabral; Benedita da Silva.

Evento 6011

Conjunto fotográfico referente à: Assembléia Nacional Constituinte - Emenda Popular Empresários do Rio Grande do Sul - Emenda Popular Monopólio Estatal do Petróleo - Emenda popular Monarquia.

Parlamentares: Luiz Roberto Ponte; Mário Lima; Afonso Arinos.

Evento 6014

Conjunto fotográfico referente à: Assembléia Nacional Constituinte - Emenda Popular Divisão do Estado da Bahia - Governador e parlamentares.

Parlamentar: Waldir Pires.

Evento 6015

Conjunto fotográfico referente à: Assembléia Nacional Constituinte - Emenda Popular Entrega do projeto constitucional
"Grupo de consenso".

Parlamentares: José Richa; Bernardo Cabral; Afonso Arinos; Adolpho de Oliveira; Ulysses Guimarães.

Evento 6040

Conjunto fotográfico referente à: Assembléia Nacional Constituinte - Jornal da Constituinte - Parlamentarismo X Presidencialismo - Aborto - Pressão militar na informática - Família - IML - Drogas - Aborto- Maternidade - Instituto de Medicina Legal

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais

Contém o anteprojeto, relatórios, parecer do relator sobre as emendas apresentadas ao anteprojeto, quadro das emendas apresentadas com o parecer do relator e redação final do anteprojeto.

Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais

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