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Descrição arquivística
Proposta do Sr. Deputado Francisco de Paula Souza e Mello sobre a apresentação dos benefícios eclesiásticos
Proposta do Sr. Deputado Francisco Muniz Tavares sobre a naturalização dos portugueses, que existem no Brasil, e dos que vivem
Proposta da Comissão Especial sobre a mensagem de S. M. Imperial, dirigida em 30 de junho próximo passado
Proposta do Sr. Deputado José de Rezende Costa, que tinha sido apresentada em 18 de junho próximo passado, sobre o Alvará de 5 de novembro de 1808, que trata dos Boticários, e preços dos gêneros de Botica
Proposta do Sr. Deputado Miguel Calmon du Pin e Almeida, sobre extinção das meras de inspeção de açúcar, tabaco e algodão
Proposta do Sr. Deputado Antônio Luiz Pereira da Cunha sobre as leis, regimentos alvarás, decretos, e resoluções
Proposta do Sr. Deputado Antônio da Silva Maia sobre apontamentos para bases à proclamação que fizer a Assembleia aos povos do Brasil
Proposta do Srs. Deputados Secretários José Joaquim Carneiro de Campos e Manoel José de Souza França sobre os oficiais da Secretaria da Assembleia
Proposta do Sr. Deputado José Antônio de Caldas sobre a inibição de serem assistidas pessoas de um e outro sexo ao Estado Regular
Projeto da Comissão de Saúde Publica, sobre o modo de se passarem as cartas aos alunos da Academia Medico-Cirúrgica
Proposta do Sr. Deputado Antônio Carlos Ribeiro de Andrada sobre votos de Graças da Assembleia ao Imperador por ocasião da fala que este dirigiu a mesma Assembleia
Proposta do Sr. Deputado José Martiniano de Alencar sobre a prisão de Pedro José da Costa Barros, nomeado deputado pela província do Ceará
Proposta do Sr. Deputado Manoel Pinto Ribeiro Pereira de Sampaio sobre perdão aos presos processados criminalmente
Proposta do Sr. Deputado Antônio Carlos Ribeiro de Andrada sobre mapas estatísticos das províncias do Império, e sobre uma Comissão especial para providências que nos livrem de nossos inimigos
Proposta do Sr. Deputado João Antônio Rodrigues de Carvalho sobre o alvará de 30 de março de 1818, contra as Sociedades Secretas
Proposta do Sr. Deputado Antônio Carlos Ribeiro de Andrada Machado e Silva sobre os governos das províncias
Proposta do Sr. Deputado Antônio Carlos Ribeiro de Andrada sobre o Conselho de Procuradores de Províncias
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