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Souza França
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Ata da 1ª Sessão Preparatória
Ata da 1ª Sessão Preparatória
Fórmulas de juramento do Dep. Andrada Machado e Dep. França
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Emenda do Dep. França ao Art. 63 - Capítulo 6
Emenda do Dep. França ao Art. 63 - Capítulo 6
Emenda do Dep. França ao Art. 83 - Capítulo 6
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Emenda do Dep. França ao Art. 100 - Capítulo 7
Emenda do Dep. França ao Art. 100 - Capítulo 7
Emenda do Dep. França ao art. 137 - Capítulo 8 - Aditamento
Emenda do Dep. França ao art. 137 - Capítulo 8 - Aditamento
Emenda do Dep. França ao Art. 138 - Capítulo 8
Emenda do Dep. França ao Art. 138 - Capítulo 8
Emenda do Dep. França ao Art. 142 - Capítulo 9
Emenda do Dep. França ao Art. 142 - Capítulo 9
Emenda do Dep. França ao Art. 146 - Capítulo 10 - Aditamento
Emenda do Dep. França ao Art. 146 - Capítulo 10 - Aditamento
Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11
Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11
Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11
Emenda do Dep. França ao Art. 167 - Capítulo 11
Leitura e Discussão - Arts. 210 a 212 - Capítulo 13
Leitura e Discussão - Arts. 210 a 212 - Capítulo 13
Emenda do Dep. França ao Art. 9º - Capítulos 2 e 3
Emenda do Dep. França ao Art. 9º - Capítulos 2 e 3
Emenda do Dep. Franca ao Art. 173 - Capítulo 11
Emenda do Dep. Franca ao Art. 173 - Capítulo 11
Leitura e Discussão - Arts. 19 a 23 - Capítulo 5
Leitura e Discussão - Arts. 19 a 23 - Capítulo 5
Leitura e Discussão - Arts. 28 a 34 - Capítulo 5
Leitura e Discussão - Arts. 28 a 34 - Capítulo 5
Emenda do Dep. França ao Art. 48 - Capítulo 6
Emenda do Dep. França ao Art. 48 - Capítulo 6
Emenda do Dep. França ao Art. 1º - Título I
Emenda do Dep. França ao Art. 1º - Título I
Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. F...
Declaração de voto do Dep. Henriques de Resende, Dep. Vergueiro, Dep. França, Dep. Caldas, Dep. Ferreira Nobre, Dep. Xavier de Carvalho, Dep. Albuquerque, Dep. Montezuma e Dep. Nuno Eugênio de Lócio do art. 2º - Projeto (Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 5º - Projeto - (Discussão)
Emenda do Dep. França ao Art. 5º - Projeto - (Discussão)
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