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Descrição arquivística
Dossiê/Processo Português do Brasil
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Frente Nacional de Ação Ecológica na Constituinte

Conjunto composto por 19 relatórios.
A Frente Nacional de Ação Ecológica na Constituinte (FNAEC), também conhecida como Frente Verde, reuniu lideranças ambientalistas e entidades científicas para discutir assuntos voltados ao meio ambiente e definir estratégia conjunta para aprovar propostas visando promover alternativas que conservassem a natureza e a qualidade de vida. A FNAEC reuniu diversos parlamentares interessados em defender a presença de um capítulo exclusivo para o meio ambiente na Constituição de 1988.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Proposta de Anteprojeto da Comissão da Organização do Estado

Contém relatórios, sugestões, anteprojetos, quadros comparativos e anteprojetos em suas redações finais, parecer e substitutivo, parecer e anteprojeto aprovado resultantes dos trabalhos das Subcomissões da União, Distrito Federal e Territórios, e dos Municípios e Regiões.
Contém parecer e substitutivo, parecer e substitutivo (nova redação), anteprojeto e anteprojeto republicado.

Comissão da Organização do Estado

Proposta de Anteprojeto das Subcomissões

Contém o anteprojeto aprovado da Subcomissão do Poder Legislativo, o relatório e anteprojeto aprovado da Subcomissão do Poder Executivo e o anteprojeto aprovado da Subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público.

Comissão da Organização dos Poderes e Sistemas de Governo

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão do Poder Executivo

Composto de relatório, anteprojeto, parecer, anteprojeto final, destaque de emendas, requerimento de destaques e disposições transitórias referentes às 17 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão do Poder Executivo, realizadas entre 07 de abril e 22 de maio de 1987 sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão do Poder Executivo

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Estados

Composto de anteprojeto, parecer do relator com redação final, anteprojeto aprovado, controle das emendas, pareceres favorável, parcialmente favorável e contrário, destaques das emendas, declaração de voto, deixas do roteiro e calendário referentes às 16 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão dos Estados, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio do ano de 1987 que projecionam sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão dos Estados

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão dos Municípios e Regiões

Relatório, parecer, anteprojeto, anteprojeto aprovado, destaques de emenda e calendário referentes às 20 reuniões ordinárias da Subcomissão dos Municípios e Regiões realizadas entre 07 de abril e 23 de maio de 1987 sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão dos Municípios e Regiões

Proposta de Anteprojeto da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Substitutivo, relatórios e pareceres dos anteprojetos resultantes dos trabalhos das Subcomissões do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos, de Defesa do Estado, da Sociedade e sua Segurança, e de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas, e relatório preliminar, substitutivo e anteprojeto da Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantias Institucionais.

Comissão da Organização Eleitoral, Partidária e Garantia das Instituições

Propostas de Anteprojeto da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Político

Relatório, parecer, anteprojeto, destaques e roteiros de trabalho referentes às 13 reuniões ordinárias da Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos, realizadas entre 07 de abril e 25 de maio de 1987 sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos

Propostas de Anteprojeto da Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança

Composto de anteprojeto e relatório, anteprojeto, parecer do relator e anteprojetos republicados, anteprojeto aprovado e calendário de audiências públicas referentes aos trabalhos realizados durante as 21 reuniões ordinárias e extraordinárias da Subcomissão da Questão Urbana e Transporte, realizadas entre 08 de abril e 25 de maio de 1987 sobre a organização do Estado na constituinte.

Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas

Anteprojeto, relatório e anteprojeto aprovado, e calendário de audiências referentes às 14 reuniões ordinárias da Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas, realizadas entre 07 de abril e 11 de maio de 1987 sobre a Organização do Estado na constituinte.

Subcomissão de Garantia da Constituição, Reformas e Emendas

Proposta de Anteprojeto da Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais

Contém o anteprojeto, relatórios, parecer do relator sobre as emendas apresentadas ao anteprojeto, quadro das emendas apresentadas com o parecer do relator e redação final do anteprojeto.

Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais

Proposta de Anteprojeto da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças

Substitutivo, Relatórios e Pareceres dos Anteprojetos resultantes dos trabalhos das Subcomissões de Tributos, Participação e Distribuição de Receitas, de Orçamento e Fiscalização Financeira, e do Sistema Financeiro, além de Substitutivo, Relatório e Anteprojeto, Relatório e Anteprojeto replicado, Substutivo e Anteprojeto (nova redação) e Declaração de Voto da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças.

Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças

Proposta de Anteprojeto da Comissão da Ordem Econômica

Anteprojetos, Substitutivo, Relatórios e Pareceres resultantes dos trabalhos das Subcomissões de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e da Atividade Econômica, da Questão Urbana e Transporte, e da Política Agrícola e Fundiária e da Reforma Agrária, além de Substitutivo, Parecer, Substutivo e Anteprojeto (nova redação), Destaques ao Substitutivo e Declaração de Voto da Comissão da Ordem Econômica.

Comissão da Ordem Econômica

Proposta de Anteprojeto da Comissão da Ordem Social

Anteprojetos, substitutivos, relatórios e pareceres, resultantes dos trabalhos das Subcomissões dos Direitos dos Trabalhadores e Servidores Públicos, da Saúde, Seguridade e do Meio Ambiente, e dos Negros, População Indígena, Pessoas Deficientes e Minorias, além de substitutivos, parecer, quadro comparativo, anteprojeto aprovado, destaques ao substitutivo, folhas de votação e declaração de voto da Comissão da Ordem Social.

Comissão da Ordem Social

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